Apelação / Remessa Necessária 5017087-07.2020.4.04.9999 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5017087-07.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

06/09/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

06/09/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/08/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/07/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/07/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:01

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

26/07/2022, 09:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/07/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022 Período da sessão: 15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELCIO DE MATIA ADVOGADO: MAURI RAUL COSTA JUNIOR (OAB SC023061) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017087-07.2020.4.04.9999/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

06/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 22/07/2022 16:00 Sequencial: 70

05/07/2022, 16:12

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 09:27

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0689/2019 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Adelcio de Matia na Ação Previdenciária que move em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para reconhecer e averbar a atividade especial exercida nos períodos de 1/06/1978 a 31/01/1979; 01/02/1979 a 30/06/1979; 15/08/1980 a 15/02/1984; 02/07/1984 a 04/03/1985; 13/03/1985 a 04/02/1986; 01/02/1986 a 02/09/1986; 01/11/1986 a 30/11/1987; 06/01/1988 a 30/06/1990; 02/01/1991 a 05/02/1992; 01/03/1995 a 05/03/1997; 06/03/1997 a 14/03/1997; 01/11/1997 a 03/01/1998, cujo acréscimo no tempo de serviço reconhecido administrativamente resulta em 05 anos, 05 meses e 12 dias, para fins de cômputo no tempo de serviço/contribuição do demandante. Diante da sucumbência recíproca (a parte autora sucumbiu quanto aos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição e averbação de parte do tempo especial), condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, pro rata e suspendo, em relação à parte autora, a exigibilidade de tais verbas por cinco anos, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Não há a possibilidade de isentar-se o INSS das despesas processuais, pela inaplicabilidade da Lei 8.620/93 no âmbito da Justiça Estadual (Súmula nº 20, do TRF 4ª Região). Entretanto, as custas processuais são reduzidas pela metade, nos termos do art. 33, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 156/1997. Requisitem-se os honorários periciais na forma de praxe e expeça-se alvará ao perito nomeado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Em não havendo recurso voluntário, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região para fins de reexame necessário. Advogados(s): Mauri Raul Costa Junior (OAB 23061/SC) -

09/08/2019, 13:48

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Adelcio de Matia na Ação Previdenciária que move em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para reconhecer e averbar a atividade especial exercida nos períodos de 1/06/1978 a 31/01/1979; 01/02/1979 a 30/06/1979; 15/08/1980 a 15/02/1984; 02/07/1984 a 04/03/1985; 13/03/1985 a 04/02/1986; 01/02/1986 a 02/09/1986; 01/11/1986 a 30/11/1987; 06/01/1988 a 30/06/1990; 02/01/1991 a 05/02/1992; 01/03/1995 a 05/03/1997; 06/03/1997 a 14/03/1997; 01/11/1997 a 03/01/1998, cujo acréscimo no tempo de serviço reconhecido administrativamente resulta em 05 anos, 05 meses e 12 dias, para fins de cômputo no tempo de serviço/contribuição do demandante. Diante da sucumbência recíproca (a parte autora sucumbiu quanto aos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição e averbação de parte do tempo especial), condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, pro rata e suspendo, em relação à parte autora, a exigibilidade de tais verbas por cinco anos, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Não há a possibilidade de isentar-se o INSS das despesas processuais, pela inaplicabilidade da Lei 8.620/93 no âmbito da Justiça Estadual (Súmula nº 20, do TRF 4ª Região). Entretanto, as custas processuais são reduzidas pela metade, nos termos do art. 33, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 156/1997. Requisitem-se os honorários periciais na forma de praxe e expeça-se alvará ao perito nomeado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Em não havendo recurso voluntário, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região para fins de reexame necessário. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/06/2019, 17:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0017/2017 Teor do ato: Vistos etc.I. SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO.Passo, no momento, ao saneamento e à organização do processo (art. 357 e ss. do CPC), versando, quando for o caso, sobre (a) questões processuais pendentes, (b) delimitação da atividade probatória e dos meios de prova, (c) definição do ônus probante e (d) fixação das questões de direito relevantes, (e) dentre outras temas necessários.Na hipótese, trata-se de pedido juridicamente possível, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Os litigantes são legítimos e estão regularmente representados, não havendo nulidades a declarar, tampouco existindo convenção das partes sobre questões fáticas ou jurídicas para fins de homologação (art.357,§1°, do CPC). DECLARO saneada a relação processual (art. 357 ss. do CPC), independentemente da designação de audiência específica para tal mister (art. 357, §3°, do CPC), ausentes aspectos fáticos ou jurídicos complexos que reclamem cooperação das partes. II. MEDIDAS INSTRUTÓRIAS. MANTENHO as regras ordinárias de distribuição do ônus probatório (art. 373, I e II, do CPC), inexistindo excepcionalidade ou dificuldade a justificar redistribuição (art. 373, §1°, do CPC), tampouco convenção contrária (art. 373, §3°, do CPC).Prova Pericial (art. 464 e ss. do CPC).NOMEIO como perito judicial o(a) engenheiro eletricista e de segurança do trabalho Antonio Pedro Tessaro, o qual deverá ser intimado para designar data para o(s) exame(s) e comunicar o juízo, realizando a perícia nas seguintes empresas, referente aos períodos abaixo discriminados:EmpresasPeríodosPomifrai Fruticultura01/06/1978 a 31/01/1979;01/02/1979 a 30/06/1979; e15/08/1980 a 15/02/1984Comércio Atacadista e Varejista Progresso02/02/2004 a 11/07/2005; e10/01/2007 a 31/01/2014Açougue e Mercearia Micheloto01/02/1986 a 22/09/1986;06/01/1988 a 30/06/1990; e02/01/1991 a 05/02/1992João Delfes Varela02/07/1984 a 04/03/1985; e01/11/1986

19/01/2017, 12:56

Decisão - Vistos etc.I. SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO.Passo, no momento, ao saneamento e à organização do processo (art. 357 e ss. do CPC), versando, quando for o caso, sobre (a) questões processuais pendentes, (b) delimitação da atividade probatória e dos meios de prova, (c) definição do ônus probante e (d) fixação das questões de direito relevantes, (e) dentre outras temas necessários.Na hipótese, trata-se de pedido juridicamente possível, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Os litigantes são legítimos e estão regularmente representados, não havendo nulidades a declarar, tampouco existindo convenção das partes sobre questões fáticas ou jurídicas para fins de homologação (art.357,§1°, do CPC). DECLARO saneada a relação processual (art. 357 ss. do CPC), independentemente da designação de audiência específica para tal mister (art. 357, §3°, do CPC), ausentes aspectos fáticos ou jurídicos complexos que reclamem cooperação das partes. II. MEDIDAS INSTRUTÓRIAS. MANTENHO as regras ordinárias de distribuição do ônus probatório (art. 373, I e II, do CPC), inexistindo excepcionalidade ou dificuldade a justificar redistribuição (art. 373, §1°, do CPC), tampouco convenção contrária (art. 373, §3°, do CPC).Prova Pericial (art. 464 e ss. do CPC).NOMEIO como perito judicial o(a) engenheiro eletricista e de segurança do trabalho Antonio Pedro Tessaro, o qual deverá ser intimado para designar data para o(s) exame(s) e comunicar o juízo, realizando a perícia nas seguintes empresas, referente aos períodos abaixo discriminados:EmpresasPeríodosPomifrai Fruticultura01/06/1978 a 31/01/1979;01/02/1979 a 30/06/1979; e15/08/1980 a 15/02/1984Comércio Atacadista e Varejista Progresso02/02/2004 a 11/07/2005; e10/01/2007 a 31/01/2014Açougue e Mercearia Micheloto01/02/1986 a 22/09/1986;06/01/1988 a 30/06/1990; e02/01/1991 a 05/02/1992João Delfes Varela02/07/1984 a 04/03/1985; e01/11/1986 a 30/11/1987Trombini Papel e Embalagens S/A13/03/1985 a 04/02/1986Comercial

09/01/2017, 16:51

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0535/2016 Teor do ato: R.h.TRATA-SE de ação de natureza previdenciária em trâmite na Justiça Estadual por delegação de competência da Justiça Federal (art. 109, §3° e §4°, da CF). DEFIRO a gratuidade de justiça (art. 98, §§°, do CPC).DISPENSO a realização de audiência conciliatória (art. 334 do CPC), na perspectiva de razoável duração do(s) processo(s) (art. 5°, LXXVIII, da CF), prognosticando a inutilidade da medida em lide(s) que envolve(m) a Previdência Social. FICA ressalvada a possibilidade de autocomposição, a qualquer tempo, em ato(s) judicial(is) futuro(s) (art. 359 do CPC) e/ou mesmo extrajudicialmente (art. 487, III, e 515, III, do CPC). DEIXO de determinar, também, a produção antecipada de prova pericial (art. 1°, I, da Recomendação Conjunta n. 01/15, CNJ), por não identificar, no caso, os pressupostos cautelares previstos na legislação (art. 381 e ss. do CPC), devendo-se imprimir o procedimento-padrão estabelecido no âmbito do devido processo legal (art. 5°, LIV, da CF). CITE-SE a entidade autárquica (art. 238 do CPC), na forma legal (art. 242, §§°, c/c art. 246, §§°, do CPC), para, querendo, ofertar resposta no prazo de 30 (trinta) dias (art. 231, I-VII, c/c art. 183, caput e §§°, e art. 335 do CPC), ciente do ônus da defesa especificada dos fatos (arts. 336 e 341 do CPC) e da obrigação de exibir o(s) documento(s) de interesse comum relacionado(s) à lide (art. 396 do CPC), sob pena de presunção de veracidade do(s) fato(s) articulado(s) na inicial (arts. 344, 396 e 400 do CPC), ressalvada(s) a(s) situação(ões) excepcionada(s) por lei (arts. 341, I-III, e 345, I-IV, do CPC).DEVE o ente previdenciário, especificamente, apresentar com a resposta cópia do(s) processo(s) administrativo(s), incluindo eventual(is) perícia(s) administrativa(s), e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados ao(s) autor(s) (art. 1°, IV, da Recomendação Conjunta n. 01/15, CNJ), salvo escusa devidamente fundamen

13/09/2016, 18:59

Proferido despacho de mero expediente - R.h.TRATA-SE de ação de natureza previdenciária em trâmite na Justiça Estadual por delegação de competência da Justiça Federal (art. 109, §3° e §4°, da CF). DEFIRO a gratuidade de justiça (art. 98, §§°, do CPC).DISPENSO a realização de audiência conciliatória (art. 334 do CPC), na perspectiva de razoável duração do(s) processo(s) (art. 5°, LXXVIII, da CF), prognosticando a inutilidade da medida em lide(s) que envolve(m) a Previdência Social. FICA ressalvada a possibilidade de autocomposição, a qualquer tempo, em ato(s) judicial(is) futuro(s) (art. 359 do CPC) e/ou mesmo extrajudicialmente (art. 487, III, e 515, III, do CPC). DEIXO de determinar, também, a produção antecipada de prova pericial (art. 1°, I, da Recomendação Conjunta n. 01/15, CNJ), por não identificar, no caso, os pressupostos cautelares previstos na legislação (art. 381 e ss. do CPC), devendo-se imprimir o procedimento-padrão estabelecido no âmbito do devido processo legal (art. 5°, LIV, da CF). CITE-SE a entidade autárquica (art. 238 do CPC), na forma legal (art. 242, §§°, c/c art. 246, §§°, do CPC), para, querendo, ofertar resposta no prazo de 30 (trinta) dias (art. 231, I-VII, c/c art. 183, caput e §§°, e art. 335 do CPC), ciente do ônus da defesa especificada dos fatos (arts. 336 e 341 do CPC) e da obrigação de exibir o(s) documento(s) de interesse comum relacionado(s) à lide (art. 396 do CPC), sob pena de presunção de veracidade do(s) fato(s) articulado(s) na inicial (arts. 344, 396 e 400 do CPC), ressalvada(s) a(s) situação(ões) excepcionada(s) por lei (arts. 341, I-III, e 345, I-IV, do CPC).DEVE o ente previdenciário, especificamente, apresentar com a resposta cópia do(s) processo(s) administrativo(s), incluindo eventual(is) perícia(s) administrativa(s), e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados ao(s) autor(s) (art. 1°, IV, da Recomendação Conjunta n. 01/15, CNJ), salvo escusa devidamente fundamentada. Havendo resposta(s) com defesa(s) de mér

06/07/2016, 16:56

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Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

Sentença desconstituída - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 70

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