Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017412-59.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 61.986,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

INES DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO BITTENCOURT

OAB/SC 022074·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 17:50

Transitado em Julgado

19/12/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/12/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/12/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/12/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/12/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 08:05

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/12/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/12/2024, 16:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004428-58.2024.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 41

02/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5136644-59.2024.4.04.9445/TRF (LAZARO BITTENCOURT)

25/11/2024, 10:16

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 17:50

Transitado em Julgado

19/12/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/12/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/12/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2022, 11:40

16/12/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/12/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 08:05

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/12/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/12/2024, 16:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004428-58.2024.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 41

02/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5136644-59.2024.4.04.9445/TRF (LAZARO BITTENCOURT)

25/11/2024, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720049021 processada no TRF4 com o no. 51366445920244049445/TRF (LAZARO BITTENCOURT)

16/10/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720049021

14/10/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/10/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/10/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/10/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/10/2024, 19:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720049021

03/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/10/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/10/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/10/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/09/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 20:17

Despacho

18/09/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 19:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 19:09

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 1059 (STJ)

01/02/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/01/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003923-57.2023.4.04.9388/TRF (INES DA COSTA)

27/12/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/04/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/03/2023, 16:31

Despacho

29/03/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/03/2023, 16:05

Juntada de Petição

27/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016096-39.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/03/2023, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016095-54.2023.4.04.9445/TRF (LAZARO BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2023, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058075 processada no TRF4 com o no. 50160963920234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/02/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058075 processada no TRF4 com o no. 50160955420234049445/TRF (LAZARO BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/02/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058075 processada no TRF4 com o no. 50039235720234049388/TRF (LAZARO BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/02/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058075 processada no TRF4 com o no. 50039235720234049388/TRF (INES DA COSTA)

28/02/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720058075

02/02/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/01/2023 até 30/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 126/2023 - DF CRICIÚMA

30/01/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/12/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/12/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720058075

15/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/12/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/12/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/12/2022, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:58

Juntada de Petição

29/11/2022, 11:40

Juntada de Petição

23/11/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/10/2022, 12:11

Juntada de Petição

24/10/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/10/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/10/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/09/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/08/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/08/2022, 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/08/2022, 11:34

Determinada a intimação

20/08/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 14:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI03 Número: 50174125920194047204

15/08/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INES DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017412-59.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI03 -> TRF4

18/06/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/06/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/06/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/06/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/06/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 58

03/06/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/05/2021, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

08/05/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/04/2021, 12:57

Realizado Cálculo de Liquidação

27/04/2021, 19:03

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 16:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/02/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44

30/11/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/11/2020, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/11/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/11/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2020, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2020, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/10/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/10/2020, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/10/2020, 01:01

Juntada de Petição

01/10/2020, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/09/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/09/2020, 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/09/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/09/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: INES DA COSTA <br/> Data: 09/10/2020 às 09:00. <br/> Local: CRI CLINICA UNIC - Rua Lauro Muller, 771, CEP: 88801-430, Centro, Criciúma, Clínica Únic, fone: 3413-5066. <br/> Perito: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO

14/09/2020, 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2020, 12:38

Determinada a citação

12/09/2020, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/06/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2020, 14:38

Determinada a intimação

18/05/2020, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/03/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/03/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/03/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

23/03/2020, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

17/03/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/03/2020, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

18/02/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/02/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/01/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 14:22

Determinada a intimação

16/01/2020, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 18:15

Juntado(a)

15/01/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 15:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2022, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:32

SENTENÇA

•28/04/2021, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2020, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 13:39