Apelação Cível 5009877-65.2021.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5009877-65.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/08/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/08/2022, 17:00

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

26/07/2022, 09:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/07/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022 Período da sessão: 15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORANDIR VALERA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA MOTTA (OAB SC005357) ADVOGADO: IVANILDO ANGELO BRASSIANI (OAB SC008859) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009877-65.2021.4.04.9999/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

06/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 22/07/2022 16:00 Sequencial: 139

05/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

05/07/2022, 16:12

Recebidos os autos

24/05/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 14:53

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 09:24

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0118/2019 Teor do ato: 1. Em que pese a necessidade de realização de audiência conciliatória prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, entendo que na hipótese a designação da audiência é dispensável, a fim de conferir maior agilidade ao feito, tendo em vista que é de praxe a ausência do requerido. 2. A Procuradoria Seccional Federal remeteu a este Juízo o ofício n. 01228/2017/NCPE/PSFCCO/PGF/AGU, dando conta de que "A Procuradoria-Geral Federal, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério do Trabalho e Previdência Social, editaram, no ano de 2015, a Recomendação Conjunta n. 1, de 15-12-2015, que dispõe sobre a adoção de procedimento uniforme nas ações judiciais que versem sobre a concessão de benefício por incapacidade. De acordo com o normativo, recomenda-se que a citação da autarquia seja feita posteriormente à elaboração da perícia judicial, a fim de que já seja possibilitada a apresentação de proposta de acordo, ou de resposta pela Procuradoria, conforme o caso". No referido ofício, "No intuito de maximizar a participação dos procuradores federais aos atos e assim auxiliar na solução adequada da lide", foi solicitado pela Procuradoria a adoção da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01/2015, com a "instituição do procedimento invertido de citação após o laudo pericial e a adoção dos quesitos unificados". Pois bem, tenho que o contido na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01/2015, de fato, impinge celeridade ao feito, porquanto se manifesta a autarquia ré quando já produzida a prova necessária ao deslinde do feito e, de mesma forma, aquela suficiente a embasar proposta de acordo pelo requerido, de modo que, após a contestação/proposta de acordo da ré, a parte autora se manifesta e, de pronto, poderá ser prolatada a sentença, seja a de julgamento do mérito, seja a que homologa o acordo formulado pelo demandado e aceito pela parte demandante. Assim, por considerar medida vá

24/04/2019, 17:45

Decisão - 1. Em que pese a necessidade de realização de audiência conciliatória prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, entendo que na hipótese a designação da audiência é dispensável, a fim de conferir maior agilidade ao feito, tendo em vista que é de praxe a ausência do requerido. 2. A Procuradoria Seccional Federal remeteu a este Juízo o ofício n. 01228/2017/NCPE/PSFCCO/PGF/AGU, dando conta de que "A Procuradoria-Geral Federal, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério do Trabalho e Previdência Social, editaram, no ano de 2015, a Recomendação Conjunta n. 1, de 15-12-2015, que dispõe sobre a adoção de procedimento uniforme nas ações judiciais que versem sobre a concessão de benefício por incapacidade. De acordo com o normativo, recomenda-se que a citação da autarquia seja feita posteriormente à elaboração da perícia judicial, a fim de que já seja possibilitada a apresentação de proposta de acordo, ou de resposta pela Procuradoria, conforme o caso". No referido ofício, "No intuito de maximizar a participação dos procuradores federais aos atos e assim auxiliar na solução adequada da lide", foi solicitado pela Procuradoria a adoção da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01/2015, com a "instituição do procedimento invertido de citação após o laudo pericial e a adoção dos quesitos unificados". Pois bem, tenho que o contido na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01/2015, de fato, impinge celeridade ao feito, porquanto se manifesta a autarquia ré quando já produzida a prova necessária ao deslinde do feito e, de mesma forma, aquela suficiente a embasar proposta de acordo pelo requerido, de modo que, após a contestação/proposta de acordo da ré, a parte autora se manifesta e, de pronto, poderá ser prolatada a sentença, seja a de julgamento do mérito, seja a que homologa o acordo formulado pelo demandado e aceito pela parte demandante. Assim, por considerar medida válida aos interesses de ambas as partes, bem como por não verificar prejuízo

17/04/2019, 18:55

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

Sentença desconstituída - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 139

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

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