Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008685-60.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.933,21

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

EDEMILSON JOAO BITTENCOURT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Autor

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/03/2026, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

09/03/2026, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026

09/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026

06/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

05/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/03/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

27/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 02:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5013761-42.2026.4.04.9445/TRF (BUSS & HACKBARTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/02/2026, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/02/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/02/2026, 22:37

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/03/2026, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

09/03/2026, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026

09/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026

Documentos

SENTENÇA

•29/03/2019, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 19:15

06/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

05/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/03/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

27/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 02:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5013761-42.2026.4.04.9445/TRF (BUSS & HACKBARTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/02/2026, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/02/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/02/2026, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/02/2026, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

03/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

02/02/2026, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26720000766 processada no TRF4 com o no. 50137614220264049445/TRF (BUSS & HACKBARTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2026, 10:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26720000766 processada no TRF4 com o no. 50059370920264049388/TRF (BUSS & HACKBARTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2026, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26720000766 processada no TRF4 com o no. 50059370920264049388/TRF (EDEMILSON JOAO BITTENCOURT)

31/01/2026, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26720000766

30/01/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/01/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/01/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

30/01/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2026, 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26720000766

30/01/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/01/2026, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

15/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

12/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

11/12/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/12/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/11/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/10/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

30/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

29/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/09/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/09/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/09/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/09/2025, 14:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/09/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2025, 08:03

Juntada de Petição

12/09/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2025, 08:22

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

11/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:48

Despacho

09/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/07/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/06/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/05/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/04/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/04/2025, 16:40

Despacho

15/04/2025, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/04/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 13:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50086856020184047200/TRF

14/04/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDEMILSON JOAO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO: SALESIO BUSS (OAB SC015033) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO: PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008685-60.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

06/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP05 -> TRF4

27/06/2019, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/06/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/05/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/05/2019, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/05/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/04/2019, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/04/2019 15:36:43)

03/04/2019, 14:43

Redistribuído por sorteio - (SCFLP02F para SCFLP05S)

29/03/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/03/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/03/2019, 10:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/03/2019, 10:08

Autos com Juiz para Sentença

26/11/2018, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/11/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/11/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/11/2018, 07:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/10/2018, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2018, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/10/2018, 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/09/2018, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/09/2018, 00:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/09/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/07/2018, 11:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/05/2018, 16:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2018, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2018, 18:19

Juntada de Petição

22/05/2018, 10:56

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 16:52