Apelação Cível 5010773-61.2015.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

MILTON IMME

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Autor

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OAB/SC 033227·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

06/09/2022, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU04

06/09/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/08/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/08/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/07/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 15:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/07/2022, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

26/07/2022, 09:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/07/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 178

05/07/2022, 16:12

Todas as movimentações(40)

Transitado em Julgado

06/09/2022, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU04

06/09/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 09:31

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/08/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/07/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 15:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/07/2022, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

26/07/2022, 09:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/07/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 178

05/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:12

Recebidos os autos

12/05/2021, 09:49

Recebidos os autos - SCBLU04 -> TRF4

11/05/2021, 15:42

Processo Reativado - Novo Julgamento

11/05/2021, 15:42

Juntada de Petição

15/04/2019, 09:47

Juntada de Petição

15/04/2019, 09:47

Juntada de Petição

15/04/2019, 09:47

Juntada de Petição

15/04/2019, 09:47

Trânsito em Julgado

15/10/2018, 15:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

15/10/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/10/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/10/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/10/2018, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/10/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/10/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/10/2018, 12:28

Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> STRSSC

08/10/2018, 16:12

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

04/10/2018, 18:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/10/2018 SEQ: 104

12/09/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/09/2018, 16:26

Redistribuído por sorteio - (GAB64 para GAB91)

26/06/2017, 12:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB6TS para GAB64)

23/06/2017, 15:46

Juntada de Petição

06/04/2017, 14:01

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (de GAB64 para GAB6TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

10/03/2017, 15:24

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 15:24

ACÓRDÃO

•08/10/2018, 16:12

EXTRATO DE ATA

•04/10/2018, 18:21