Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013170-98.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 68.382,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

VALDETE ANDRADE

CPF

Autor

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SHANASIS MOTA DE CASTRO

OAB/SC 019316·CPF·Representa: Autor

CRISTHIANE CONSTANTINO BARRETO

OAB/SC 020738·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Baixa Definitiva

03/03/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/02/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/02/2024, 14:15

Transitado em Julgado

02/02/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/02/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/02/2024, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 20:58

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/01/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/01/2024, 09:38

Despacho

30/01/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 18:48

Todas as movimentações(109)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Baixa Definitiva

03/03/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/02/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/02/2024, 14:15

Transitado em Julgado

02/02/2024, 14:15

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:48

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/02/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/02/2024, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 20:58

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/01/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/01/2024, 09:38

Despacho

30/01/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/01/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/01/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

12/01/2024, 10:41

Juntada de Petição

12/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

03/01/2024, 11:56

Juntada de Petição

03/01/2024, 11:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007996-72.2023.4.04.9388/TRF (VALDETE ANDRADE)

27/12/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/05/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/05/2023, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/05/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

29/04/2023, 15:24

Juntada de Petição

29/04/2023, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5028926-37.2023.4.04.9445/TRF (CRISTHIANE BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:21

Juntada de certidão

27/04/2023, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002724 processada no TRF4 com o no. 50289263720234049445/TRF (CRISTHIANE BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002724 processada no TRF4 com o no. 50079967220234049388/TRF (CRISTHIANE BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002724 processada no TRF4 com o no. 50079967220234049388/TRF (VALDETE ANDRADE)

23/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720002724

20/03/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/03/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/03/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720002724

28/02/2023, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/01/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/01/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:27

Despacho

16/12/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/12/2022, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/11/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/11/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/10/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/10/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/10/2022, 17:48

Despacho

25/10/2022, 17:48

Juntada de Petição

25/10/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 14:47

Juntada de Petição

25/10/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/10/2022, 15:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50131709820214047200

06/09/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDETE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: CRISTHIANE CONSTANTINO BARRETO (OAB SC020738) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013170-98.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

29/03/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/03/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/03/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/03/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

31/01/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/12/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/12/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/12/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/11/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

03/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/08/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/07/2021, 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2021, 14:10

Determinada a citação

09/06/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/06/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/06/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:41

SENTENÇA

•31/01/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 10:55