Apelação Cível 5007504-95.2020.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5007504-95.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

25/08/2022, 02:00

Transitado em Julgado

25/08/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/08/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

26/07/2022, 09:31

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022 Período da sessão: 15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSNI MEDEIROS ADVOGADO: Ezequiel Chites Chaves (OAB SC033154) ADVOGADO: JACKSON LUIZ SPELLMEIER (OAB SC013012) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007504-95.2020.4.04.9999/SC (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

06/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 22/07/2022 16:00 Sequencial: 201

05/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

05/07/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB91

18/05/2022, 15:36

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 09:31

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0789/2019 Teor do ato: I - Trata-se de embargos de declaração opostos por Osni Medeiros contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que alega haver omissão na sentença que julgou procedente, em parte, os pedidos formulados na presente ação (fls. 153 a 160). De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." No caso, alega a embargante que a sentença foi omissa ao deixar de apreciar seu pedido de reafirmação da data de entrada do seu requerimento previdenciário (DER). Se o embargante ler atentamente a sentença, entretanto, poderá constatar que, apesar da data de entrada do seu requerimento ser 11-9-2014, houve o cômputo do tempo de contribuição comprovado até 31-12-2015 (p. 55), justamente em razão da aludida reafirmação da DER, sendo indevido o cômputo de períodos posteriores cujas contribuições sequer estão comprovadas nos autos. Dessa feita, tal alegação do embargante não importa outra coisa senão mero inconformismo com a sentença embargada, de modo que, por não ser sucedâneo de recurso de apelação, mas tão somente um meio de integração do julgado - absolutamente despiciendo no presente caso -, impõe-se a rejeição destes embargos de declaração, a teor da jurisprudência pacífica, anote-se: Inexistindo qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada e evidenciado o interesse do embargante em rediscutir matéria julgada para adequá-la à sua pretensão, em afronta aos requisitos estampados no art. 535 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, inclusive para fins de prequestionamento. (EDcl. em AC n. 2012.026454-6, Rel. Des. Carlos Adilson Silva, DJ de 7-7-2015). Ante o exposto, rejeito os emb

19/11/2019, 18:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - I - Trata-se de embargos de declaração opostos por Osni Medeiros contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que alega haver omissão na sentença que julgou procedente, em parte, os pedidos formulados na presente ação (fls. 153 a 160). De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." No caso, alega a embargante que a sentença foi omissa ao deixar de apreciar seu pedido de reafirmação da data de entrada do seu requerimento previdenciário (DER). Se o embargante ler atentamente a sentença, entretanto, poderá constatar que, apesar da data de entrada do seu requerimento ser 11-9-2014, houve o cômputo do tempo de contribuição comprovado até 31-12-2015 (p. 55), justamente em razão da aludida reafirmação da DER, sendo indevido o cômputo de períodos posteriores cujas contribuições sequer estão comprovadas nos autos. Dessa feita, tal alegação do embargante não importa outra coisa senão mero inconformismo com a sentença embargada, de modo que, por não ser sucedâneo de recurso de apelação, mas tão somente um meio de integração do julgado - absolutamente despiciendo no presente caso -, impõe-se a rejeição destes embargos de declaração, a teor da jurisprudência pacífica, anote-se: Inexistindo qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada e evidenciado o interesse do embargante em rediscutir matéria julgada para adequá-la à sua pretensão, em afronta aos requisitos estampados no art. 535 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, inclusive para fins de prequestionamento. (EDcl. em AC n. 2012.026454-6, Rel. Des. Carlos Adilson Silva, DJ de 7-7-2015). Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos por Osni Medei

12/11/2019, 23:20

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 201

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB91

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(32)