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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

TEREZINHA SAMPAIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5022016392022404000020250327160349

Transitado em Julgado em 25/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de ALBERTO JOSE DE ALMEIDA FILHO - SUCESSOR, ANDRE LUIZ SAMPAIO DE ALMEIDA - SUCESSOR, ARMANDO SAMPAIO DE ALMEIDA - SUCESSOR, ELIANE SAMPAIO DE ALMEIDA ALVES e TEREZINHA SAMPAIO DE ALMEIDA - SUCESSÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO