Agravo de Instrumento 5019698-83.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MILTON SONEGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2022, 15:48

Transitado em Julgado

09/09/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/09/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50030192720224047204/SC

29/08/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/08/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/08/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

26/07/2022, 09:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/07/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

09/09/2022, 15:48

Transitado em Julgado

09/09/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/09/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50030192720224047204/SC

29/08/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 09:21

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/08/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/08/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

26/07/2022, 09:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/07/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA AGRAVADO: MILTON SONEGO ADVOGADO: DAIANA VIEIRA NEOTTI (OAB SC035944) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5019698-83.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 378) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

06/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 378

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão com Contrarrazões - STRSSC -> GAB91

21/06/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/05/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/05/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/05/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/05/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/05/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 17:12

Não Concedida a tutela provisória

02/05/2022, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

02/05/2022, 16:53

Recebidos os autos

02/05/2022, 07:25

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.

29/04/2022, 17:15

AGRAVO

•05/05/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:53