Agravo em Recurso Especial 5005047-96.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

FIEDLER AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/02/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1162884/2022

16/12/2022, 13:11

Protocolizada Petição 1162884/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2022

16/12/2022, 13:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

09/12/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2022, 19:26

Conheço do agravo de FIEDLER AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

07/12/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

07/12/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/12/2022, 08:08

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/12/2022, 08:01

Determinada a distribuição do feito

01/12/2022, 21:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/11/2022, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2022 e término em 18/11/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 951.

21/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1039828/2022

09/11/2022, 16:31

Protocolizada Petição 1039828/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2022

09/11/2022, 16:30

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/02/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1162884/2022

16/12/2022, 13:11

Protocolizada Petição 1162884/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2022

16/12/2022, 13:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2022, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/12/2022, 21:55

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legal

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09/12/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2022, 19:26

Conheço do agravo de FIEDLER AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

07/12/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

07/12/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/12/2022, 08:08

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/12/2022, 08:01

Determinada a distribuição do feito

01/12/2022, 21:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/11/2022, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2022 e término em 18/11/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 951.

21/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1039828/2022

09/11/2022, 16:31

Protocolizada Petição 1039828/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2022

09/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1039354/2022

09/11/2022, 15:11

Protocolizada Petição 1039354/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2022

09/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 972490/2022

24/10/2022, 17:11

Protocolizada Petição 972490/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2022

24/10/2022, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022 Petição Nº 833272/2022 - PET

18/10/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

16/10/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0833272 - PET no AREsp 2201570 - Publicação prevista para 18/10/2022

16/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 833272/2022

19/09/2022, 16:41

Protocolizada Petição 833272/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/09/2022

19/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/09/2022, 18:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/09/2022, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/08/2022, 15:44

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/10/2022, 09:20

-

•31/08/2022, 15:42

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•31/08/2022, 15:42

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•31/08/2022, 15:42

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•31/08/2022, 15:42

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•31/08/2022, 15:42

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•31/08/2022, 15:42

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•31/08/2022, 15:41

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•31/08/2022, 15:41

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•31/08/2022, 15:40

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•31/08/2022, 15:39

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•31/08/2022, 15:39