Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013325-98.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

JOAQUIM FREITAS JUNIOR

CPF

Autor

PRESIDENTE DA 2 COMPOSICAO ADJUNTA DA 5 JUNTA DE RECURSOS - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO RENGEL

OAB/SC 019825·CPF·Representa: Autor

THALITA ARIANE BRASIL BOTELHO

CPF·Representa: Réu

SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA

CPF·Representa: Réu

WARLEY RIBEIRO PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 12:58

Transitado em Julgado

23/08/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/07/2023, 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/06/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5052497-37.2023.4.04.9445/TRF (JOAQUIM FREITAS JUNIOR)

29/05/2023, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012504 processada no TRF4 com o no. 50524973720234049445/TRF (JOAQUIM FREITAS JUNIOR)

01/05/2023, 09:45

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

23/08/2023, 12:58

Transitado em Julgado

23/08/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/07/2023, 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 14:49

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/06/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5052497-37.2023.4.04.9445/TRF (JOAQUIM FREITAS JUNIOR)

29/05/2023, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012504 processada no TRF4 com o no. 50524973720234049445/TRF (JOAQUIM FREITAS JUNIOR)

01/05/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720012504

17/04/2023, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/04/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/03/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/03/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720012504

20/03/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:37

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/01/2023, 15:30

Determinada a intimação

15/12/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2022, 13:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI04F para SCJOI05S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/11/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

14/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

04/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 17:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI04 Número: 50133259820214047201

29/09/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JOAQUIM FREITAS JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIO RENGEL (OAB SC019825) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA 2ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 5ª JUNTA DE RECURSOS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5013325-98.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 529) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER PARTE

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI04 -> TRF4

31/05/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/05/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/05/2022, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:23

Juntada de Petição

18/04/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

16/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/04/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 19:40

Concedida a Segurança

06/04/2022, 19:40

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 16:49

Despacho

04/04/2022, 15:01

Juntado(a)

04/04/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/02/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/12/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/12/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/12/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2021, 15:54

Concedida em parte a Medida Liminar

16/12/2021, 14:22

Juntado(a)

16/12/2021, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/12/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/11/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/10/2021, 05:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/09/2021, 17:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 07:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2021, 07:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 19ª JUNTA DE RECURSOS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - SÃO LUÍS - EXCLUÍDA

31/08/2021, 07:29

Determinada a intimação

30/08/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/08/2021, 19:00

Juntada de Petição

22/08/2021, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/08/2021, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/08/2021, 23:59

Juntado(a)

26/07/2021, 08:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntado(a) - 26/07/2021 08:42:10)

26/07/2021, 08:58

Determinada a intimação

23/07/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

23/07/2021, 09:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente da 19ª Junta de Recursos da Câmara da Previdência Social - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - São Luís - EXCLUÍDA

23/07/2021, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 09:28

Juntada de certidão

23/07/2021, 09:28

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 19:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2022, 19:57

SENTENÇA

•06/04/2022, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 15:23