Apelação Cível 5006959-40.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 21.789,24

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 7ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JORGE RIBEIRO

CPF

Autor

AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEIXO FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Réu

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEIXO FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Réu

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/04/2022, 08:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

18/04/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/04/2022, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/02/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/02/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 20:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

17/02/2022, 18:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/02/2022, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 962

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:49

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

18/04/2022, 08:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

18/04/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/04/2022, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 18:50

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:59

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/02/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/02/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 20:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

17/02/2022, 18:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/02/2022, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 962

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:49

Juntada de Petição

27/08/2019, 15:58

Juntada de Petição

25/04/2018, 14:21

Distribuído por prevenção - Número: 50140105320164040000

09/04/2018, 18:53