Apelação Cível 5008995-40.2020.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5008995-40.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

06/09/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

06/09/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/08/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

04/08/2022, 20:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/07/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022 Período da sessão: 15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEOVARDO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL GUISOLPHI DE PAULA (OAB SC040544) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008995-40.2020.4.04.9999/SC (Pauta: 551) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 22/07/2022 16:00 Sequencial: 551

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

05/07/2022, 16:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 01/06/2020

01/06/2020, 00:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 01/06/2020

29/05/2020, 06:49

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 20:10

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0289/2018 Teor do ato: I - Recebo a inicial e defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.II Considerando o teor da Recomendação Conjunta 01, de 15.12.2015, do Conselho Nacional de Justiça, e sendo improvável a conciliação entre as partes na presente fase processual, deixo de designar a audiência de conciliação, na forma do art. 334, §4º, II, do CPC, e desde já determino a realização de perícia, a qual é imprescindível à solução da lide. III - Anoto que, conforme já decidiu o TRF4, não é imprescindível que a perícia seja feita com especialista na área de cada patologia, ainda mais considerando-se a peculiaridade da região, que limita em muito o número de tais profissionais.A propósito:PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. [...]. 4. O entendimento desta Corte é no sentido de que, em regra, mesmo que o perito nomeado pelo Juízo não seja expert na área específica de diagnóstico e tratamento da doença em discussão, não haveria de se declarar a nulidade da prova por se tratar de profissional médico e, portanto, com formação adequada à apreciação do caso. Não se pode exigir sempre a participação de especialista na área afeta a cada caso, sob pena de inviabilizar as possibilidades de perícia em cidades de menor porte. 5. A incapacidade laboral é comprovada através de exame médico-pericial e o julgador, via de regra, firma sua convicção com base no laudo, entretanto não está adstrito à sua literalidade, sendo-lhe facultada ampla e livre avaliação da prova. [...] (TRF4, AC 0014225-27.2015.404.9999, QUINTA TURMA, Relator ROGER RAUPP RIOS, D.E. 03/05/2017) (grifei)Esclareço que este juízo vem encontrando severa e notável dificuldade para encontrar peritos. A região do oeste catarinense conta com número limitado de profissionais especialistas em determinadas patologias. Por outro lado, as partes são, em sua maioria, hipossuficientes, não tendo condições de se deslocar até centros maiores. Alé

21/11/2018, 13:56

Decisão - I - Recebo a inicial e defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.II Considerando o teor da Recomendação Conjunta 01, de 15.12.2015, do Conselho Nacional de Justiça, e sendo improvável a conciliação entre as partes na presente fase processual, deixo de designar a audiência de conciliação, na forma do art. 334, §4º, II, do CPC, e desde já determino a realização de perícia, a qual é imprescindível à solução da lide. III - Anoto que, conforme já decidiu o TRF4, não é imprescindível que a perícia seja feita com especialista na área de cada patologia, ainda mais considerando-se a peculiaridade da região, que limita em muito o número de tais profissionais.A propósito:PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. [...]. 4. O entendimento desta Corte é no sentido de que, em regra, mesmo que o perito nomeado pelo Juízo não seja expert na área específica de diagnóstico e tratamento da doença em discussão, não haveria de se declarar a nulidade da prova por se tratar de profissional médico e, portanto, com formação adequada à apreciação do caso. Não se pode exigir sempre a participação de especialista na área afeta a cada caso, sob pena de inviabilizar as possibilidades de perícia em cidades de menor porte. 5. A incapacidade laboral é comprovada através de exame médico-pericial e o julgador, via de regra, firma sua convicção com base no laudo, entretanto não está adstrito à sua literalidade, sendo-lhe facultada ampla e livre avaliação da prova. [...] (TRF4, AC 0014225-27.2015.404.9999, QUINTA TURMA, Relator ROGER RAUPP RIOS, D.E. 03/05/2017) (grifei)Esclareço que este juízo vem encontrando severa e notável dificuldade para encontrar peritos. A região do oeste catarinense conta com número limitado de profissionais especialistas em determinadas patologias. Por outro lado, as partes são, em sua maioria, hipossuficientes, não tendo condições de se deslocar até centros maiores. Além do mais, dos poucos profissionais habilitados nas áreas específicas, ainda

14/11/2018, 16:06

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Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

Sentença desconstituída - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 551

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 01/06/2020

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 01/06/2020

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