Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026472-73.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

MARIA SALOME DOS SANTOS

CPF

Autor

GERCINO OTACILIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDOR ÂNGELO MONTAGNA

OAB/SC 020632·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/07/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:06

Despacho

30/06/2023, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/06/2023, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/05/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/03/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/01/2023, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:19

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/07/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:06

Despacho

30/06/2023, 14:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 14:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 22:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/06/2023, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/05/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/03/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/01/2023, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/11/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/11/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão/despacho - 05/10/2022 15:14:52)

05/10/2022, 15:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50264727320164047200

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA SALOME DOS SANTOS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: VALDOR ÂNGELO MONTAGNA (OAB SC020632) APELANTE: GERCINO OTACILIO DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO: VALDOR ÂNGELO MONTAGNA (OAB SC020632) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026472-73.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 573) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 13:57

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

13/09/2018, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/09/2018, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/08/2018, 23:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

30/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/07/2018, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/07/2018, 21:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2018, 17:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/06/2018, 17:15

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50681041420174040000/TRF

21/02/2018, 00:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50681041420174040000/TRF

19/12/2017, 17:34

Autos com Juiz para Sentença

30/11/2017, 12:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

30/11/2017, 01:03

Juntada de Petição

30/11/2017, 00:07

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50681041420174040000/TRF

30/11/2017, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

03/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

25/10/2017, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/10/2017, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 19:04

Despacho/Decisão - de Expediente

24/10/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2017, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/07/2017, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/07/2017, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

26/06/2017, 23:59

Juntado(a)

26/06/2017, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/06/2017, 23:59

Ato Ordinatório

16/06/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2017, 15:51

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

16/06/2017, 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente

16/06/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

13/06/2017, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2017, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2017, 15:48

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP02S)

12/06/2017, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/06/2017, 17:07

Juntada de Petição

31/05/2017, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/05/2017, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/05/2017, 09:04

Juntada de Petição

09/05/2017, 00:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/05/2017, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/05/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2017, 14:24

Ato Ordinatório

03/05/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2017, 14:24

Juntada de Petição

24/04/2017, 17:19

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP02S para SCFLPCEJUA)

17/04/2017, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/04/2017, 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/04/2017, 22:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

20/03/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2017, 16:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

10/03/2017, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2017, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/03/2017, 23:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2017, 12:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/01/2017, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2017, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2017, 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2016, 18:36

Juntada de Petição

15/11/2016, 09:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/11/2016, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2016, 11:19

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/11/2016, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:18

SENTENÇA

•13/06/2018, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2017, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2017, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2017, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 19:10