Apelação Cível 5046994-32.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

FIORINDO UBER

CPF

Autor

ELISABETH MARCHETTI

CPF

Autor

LEONIDA UBER WOLTER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/09/2022, 15:18

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

19/09/2022, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022

12/09/2022, 16:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

05/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109 e 111

05/09/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/08/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

04/08/2022, 20:11

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/09/2022, 15:18

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

19/09/2022, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022

12/09/2022, 16:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

05/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109 e 111

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 20:11

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:10

05/09/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/08/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

04/08/2022, 20:11

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FIORINDO UBER (Sucessão) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) APELANTE: LEONIDA UBER WOLTER (Sucessor) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) APELANTE: ELISABETH MARCHETTI (Sucessor) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046994-32.2017.4.04.9999/SC (Pauta: 584) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 584

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para julgamento de retratação

28/06/2022, 17:27

Redistribuído por sorteio - (GAB53 para GAB92)

28/06/2022, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 15:12

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

27/06/2022, 15:05

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

27/06/2022, 15:05

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

08/06/2022, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 15:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

07/11/2019, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

07/11/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89 e 91

28/10/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 16:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/10/2019, 17:52

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/10/2019, 17:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

08/10/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

08/10/2019, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/10/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/10/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

14/08/2019, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/08/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2019, 13:15

Despacho/Decisão - Substituição/Sucessão

08/08/2019, 17:58

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

08/08/2019, 17:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

06/08/2019, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

06/08/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

29/06/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/06/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/06/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

22/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 13:52

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

27/05/2019, 16:34

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

27/05/2019, 16:33

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

27/05/2019, 16:32

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

24/05/2019, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/05/2019, 23:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

02/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2019, 12:02

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

16/04/2019, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/04/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

25/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/03/2019, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/03/2019, 20:14

Juntada de Petição

18/03/2019, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/03/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/03/2019, 11:22

Juntada - Julgamento

14/03/2019, 11:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB53 -> ST5

14/03/2019, 11:32

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

13/03/2019, 14:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>12/03/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 355

21/02/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

21/02/2019, 13:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

06/02/2019, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/02/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

17/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

11/12/2018, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/12/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/12/2018, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/12/2018, 11:03

Juntada - Julgamento

07/12/2018, 09:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB53 -> ST5

07/12/2018, 09:52

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

04/12/2018, 17:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>04/12/2018 13:30:00</b><br>Sequencial: 265

14/11/2018, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

14/11/2018, 11:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/11/2018, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/02/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/01/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/01/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2018, 14:03

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

15/01/2018, 14:57

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - MALOTE Nº: 800601

27/10/2017, 14:37

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - MALOTE Nº: 800601

27/10/2017, 14:37

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - MALOTE Nº: 800601

27/10/2017, 14:37

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - MALOTE Nº: 800601

27/10/2017, 14:37

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - MALOTE Nº: 800601

27/10/2017, 14:37

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - MALOTE Nº: 800601

27/10/2017, 14:37

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - MALOTE Nº: 800601

27/10/2017, 14:37

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - MALOTE Nº: 800601

27/10/2017, 14:37

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - MALOTE Nº: 800601

27/10/2017, 14:37

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - MALOTE Nº: 800601

27/10/2017, 14:37

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - MALOTE Nº: 800601

27/10/2017, 14:36

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - MALOTE Nº: 800601

27/10/2017, 14:36

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - MALOTE Nº: 800601

27/10/2017, 14:36

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 25/10/2017

25/10/2017, 00:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 25/10/2017

23/10/2017, 16:01

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

23/10/2017, 16:01

Distribuído por prevenção - Número: 00045686120154049999

23/10/2017, 16:01

Juntada - Íntegra do processo

23/10/2017, 16:00

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

25/08/2017, 15:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELISABETH MARCHETTI - EXCLUÍDA

25/08/2017, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2017, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 13:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/05/2019, 16:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/05/2019, 16:32

ACÓRDÃO

•14/03/2019, 11:32

EXTRATO DE ATA

•13/03/2019, 14:42

ACÓRDÃO

•07/12/2018, 09:52

EXTRATO DE ATA

•04/12/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 14:57

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 20:11

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 13:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/05/2019, 16:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/05/2019, 16:32

ACÓRDÃO

•14/03/2019, 11:32

EXTRATO DE ATA

•13/03/2019, 14:42

ACÓRDÃO

•07/12/2018, 09:52

EXTRATO DE ATA

•04/12/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 16:00

SENTENÇA

•23/10/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 16:00

ACÓRDÃO

•23/10/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 16:00

SENTENÇA

•23/10/2017, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 16:00