Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004631-12.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 78.452,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

DAVI TCHORNEY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA CAROLINE FEIFAREK

OAB/SC 029880·CPF·Representa: Autor

AMANDA LETICIA FEIFAREK

OAB/SC 060880·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 19:00

Transitado em Julgado

24/04/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 121

19/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

05/04/2024, 10:11

Juntada de Petição

05/04/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5010286-49.2024.4.04.9445/TRF (NATÁLIA CAROLINE FEIFAREK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/03/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/03/2024, 16:32

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

24/04/2024, 19:00

Transitado em Julgado

24/04/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/04/2024, 16:48

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 121

19/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

05/04/2024, 10:11

Juntada de Petição

05/04/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5010286-49.2024.4.04.9445/TRF (NATÁLIA CAROLINE FEIFAREK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/03/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/03/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:28

Juntada de Petição

21/02/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/02/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/02/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720000028 processada no TRF4 com o no. 50102864920244049445/TRF (NATÁLIA CAROLINE FEIFAREK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

07/02/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720000028

02/02/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/02/2024, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/02/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2024, 10:26

Despacho

28/01/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/01/2024, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/01/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/01/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/01/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/01/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/01/2024, 18:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720000028

04/01/2024, 18:07

Juntada de Petição

13/11/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/10/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/09/2023, 16:56

Juntada de Petição

26/09/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/07/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/06/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:49

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

05/06/2023, 19:33

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

23/05/2023, 17:52

Despacho

19/05/2023, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/04/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:16

Juntada de Petição

06/03/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/01/2023, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:25

Decisão interlocutória

10/11/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/10/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

24/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:07

Recebidos os autos - TRF4 -> SCRSL01 Número: 50046311220184047213

14/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DAVI TCHORNEY (AUTOR) ADVOGADO: NATÁLIA CAROLINE FEIFAREK (OAB SC029880) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004631-12.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 586) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCRSL01 -> TRF4

30/01/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/01/2020, 22:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2019, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/11/2019, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/10/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2019, 17:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/10/2019, 17:41

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/08/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/06/2019, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/04/2019, 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

01/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/03/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 14:44

Autos com Juiz para Sentença

18/03/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/02/2019, 23:48

Juntada de Petição

05/02/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/01/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/01/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/01/2019, 13:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

27/12/2018, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2018, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/12/2018, 11:33

Juntada de Petição

18/12/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/12/2018, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/12/2018, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 12:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 12:36

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 16:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 13:07

SENTENÇA

•02/10/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2019, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2018, 12:36