Mandado de Segurança Cível 5002253-83.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

VERONICE BORGHELOT

CPF

Autor

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SUPERINTENDENTE REGIONAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO LUIZ DOS PASSOS

OAB/SC 016970·CPF·Representa: Autor

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/02/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/01/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/01/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/12/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/12/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/12/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/11/2022, 09:37

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

14/02/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/02/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/01/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/01/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 12:57

SENTENÇA

•28/03/2022, 17:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/12/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/12/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/12/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/11/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/11/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/11/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/11/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/10/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/10/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/10/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBQE01 Número: 50022538320224047200

29/09/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERONICE BORGHELOT (IMPETRANTE) ADVOGADO: FÁBIO LUIZ DOS PASSOS (OAB SC016970) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002253-83.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 589) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4

28/04/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/04/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/04/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/04/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/04/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/04/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/04/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/04/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/04/2022, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/04/2022, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/03/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/03/2022, 19:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

28/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/03/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/02/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/02/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/02/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/02/2022, 09:45

Não Concedida a Medida Liminar

17/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/02/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/02/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 20:13

Determinada a intimação

02/02/2022, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 17:57

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP08S para SCBQE01F)

01/02/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 20:13