Execução Contra a Fazenda Pública 5002108-63.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

VALDEMIR DEBATIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO CLEITON CORRÊA

OAB/SC 023370·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/06/2024, 13:50

Transitado em Julgado

03/06/2024, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/04/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 14:15

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/02/2024, 15:28

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/06/2024, 13:50

Transitado em Julgado

03/06/2024, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 12:05

06/05/2024, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/04/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 14:15

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/01/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/01/2024, 16:52

Juntada de Petição

12/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 148

12/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:05

Determinada a intimação

08/01/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2023, 16:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008842-89.2023.4.04.9388/TRF (VALDEMIR DEBATIM)

27/12/2023, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/08/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/05/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/05/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para decisão/despacho - 28/04/2023 13:03:53)

05/05/2023, 18:55

Juntada de Petição

03/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 138

03/05/2023, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030634-25.2023.4.04.9445/TRF (MARCIO CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008142 processada no TRF4 com o no. 50306342520234049445/TRF (MARCIO CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008142 processada no TRF4 com o no. 50088428920234049388/TRF (MARCIO CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008142 processada no TRF4 com o no. 50088428920234049388/TRF (VALDEMIR DEBATIM)

25/03/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/03/2023, 15:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720008142

22/03/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/03/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/03/2023, 15:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720008142

08/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 16:10

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/02/2023, 15:22

Juntada de Petição - VALDEMIR DEBATIM (SC023370 - MARCIO CLEITON CORRÊA)

23/02/2023, 15:22

Determinada a intimação

22/02/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/02/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:02

Determinada a intimação

10/02/2023, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL

10/02/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 14:17

Juntada de Petição

13/01/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:08

Juntada de Petição

23/11/2022, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/11/2022, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:13

Determinada a intimação

24/10/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 17:37

Juntada de Petição

29/09/2022, 15:15

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI04 Número: 50021086320184047201

29/09/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALDEMIR DEBATIM (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO CLEITON CORRÊA (OAB SC023370) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002108-63.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 590) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI04 -> TRF4

03/09/2020, 16:44

Juntada de Petição

24/08/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/08/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/06/2020, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

15/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

09/03/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/02/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2020, 17:22

Juntada de Informações da Contadoria

26/02/2020, 18:56

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2019, 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/12/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/11/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

28/11/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

28/11/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/11/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/11/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/11/2019, 17:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

21/11/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/11/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/11/2019, 11:20

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

20/11/2019, 17:25

Juntada de Informações da Contadoria

20/11/2019, 14:34

Juntado(a)

18/11/2019, 18:39

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2019, 18:48

Despacho/Decisão - de Expediente

17/09/2019, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

18/06/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

06/06/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/05/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/05/2019, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/05/2019, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

13/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/05/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/04/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

29/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/03/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/03/2019, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/03/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/03/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2019, 14:03

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/03/2019, 14:59

Autos com Juiz para Sentença

13/02/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/01/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/12/2018, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/12/2018, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

13/12/2018, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/12/2018, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 15:24

Juntada de certidão

12/12/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/09/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

20/09/2018, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/09/2018 18:41:25)

10/09/2018, 18:41

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

01/08/2018, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/07/2018, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/07/2018, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/07/2018, 13:27

Ato Ordinatório

12/07/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/06/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/06/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/06/2018, 14:22

Ato Ordinatório

07/06/2018, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/05/2018, 14:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

04/05/2018, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/04/2018, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/04/2018, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/03/2018, 12:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2018, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2018, 11:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2018, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2018, 12:36

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:13

SENTENÇA

•28/02/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2019, 14:59

SENTENÇA

•12/12/2018, 15:24

ACÓRDÃO

•12/12/2018, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 15:57

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:13

SENTENÇA

•28/02/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2019, 14:59

SENTENÇA

•12/12/2018, 15:24

ACÓRDÃO

•12/12/2018, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 13:09

OUTROS

•01/03/2018, 14:54

OUTROS

•01/03/2018, 14:54