Apelação Cível 5002397-98.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Canoas 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RS

CNPJ

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO MELO DE CARVALHO

OAB/RS 056365·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE CORREA DA COSTA DE ALMEIDA

OAB/RS 060229·CPF·Representa: Autor

LETICIA PEREIRA VOLTZ ALFARO

CPF·Representa: Autor

CRISTINA GRACIA DE BARRETO

CPF·Representa: Réu

MARIA AMELIA MORAES SANTANNA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JOÃO PAULO MELO DE CARVALHO

OAB/RS 056365·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE CORREA DA COSTA DE ALMEIDA

OAB/RS 060229·CPF·Representa: Autor

LETICIA PEREIRA VOLTZ ALFARO

CPF·Representa: Autor

CRISTINA GRACIA DE BARRETO

CPF·Representa: Réu

MARIA AMELIA MORAES SANTANNA

CPF·Representa: Réu

VIVIANE WAIHRICH MATTER

OAB/RS 075213·CPF·Representa: Réu

MARINA NOGUEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

MELINA DALL IGNA

CPF·Representa: Réu

MARCELO FONSECA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

ALEXSANDER TOGNI DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/10/2023, 15:43

Recebidos os autos do STF

19/10/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/10/2022, 14:51

Decisão interlocutória

26/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/10/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/08/2022, 14:28

Juntada de Petição

29/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/06/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/10/2023, 15:43

Recebidos os autos do STF

19/10/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/10/2022, 14:51

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 16:25

26/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/10/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/08/2022, 14:28

Juntada de Petição

29/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/06/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2022, 14:03

Recurso Especial não admitido

02/06/2022, 12:36

Recurso Extraordinário não admitido

02/06/2022, 12:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/05/2022, 22:05

Juntada de Petição

25/05/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/05/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 16:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

28/03/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/03/2022, 01:01

Juntada de Petição

23/03/2022, 16:57

Juntada de Petição

23/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/02/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/02/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 20:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

17/02/2022, 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/02/2022, 17:59

Juntada de Petição - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS (RS051141 - PATRICIA GARCEZ DORNELES / RS069040 - CRISTINA GRACIA DE BARRETO)

16/02/2022, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 972

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

17/08/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/08/2021, 20:28

Juntada de Petição - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS (RS059215 - Maria Amélia Moraes Sant´Anna / RS075213 - VIVIANE WAIHRICH MATTER / RS069040 - CRISTINA GRACIA DE BARRETO)

05/08/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/07/2021, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/06/2021, 01:02

Juntada de Petição

18/06/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2021, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

22/05/2021, 15:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/05/2021, 20:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021<br>Data da sessão: <b>19/05/2021 10:00:00</b>

10/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2021 10:00</b><br>Sequencial: 1017

07/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/05/2021, 13:33

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 11:55

AGRAVO

•29/08/2022, 16:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/06/2022, 12:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/06/2022, 12:36

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 18:49

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:59

ACÓRDÃO

•22/05/2021, 15:46

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 20:02