Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008689-65.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

RIVAEL DOS SANTOS CASTILHOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASILIA

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SC 015085·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO EMMANUEL DE LIMA XAVIER

CPF·Representa: Réu

SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA

CPF·Representa: Réu

THALITA ARIANE BRASIL BOTELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/01/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54

10/01/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 09:38

Juntada de Petição

16/12/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:02

Juntada de Petição

16/10/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/09/2022, 14:19

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

18/01/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54

10/01/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:26

16/12/2022, 09:38

Juntada de Petição

16/12/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:02

Juntada de Petição

16/10/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/09/2022, 14:19

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR02 Número: 50086896520214047209

28/09/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIVAEL DOS SANTOS CASTILHOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008689-65.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 604) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR02 -> TRF4

07/06/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/04/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/04/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/03/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 14:50

Denegada a Segurança

21/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/02/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/02/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/02/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/11/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 13:26

Despacho

29/11/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

29/11/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

27/11/2021, 14:23