Procedimento Comum Cível 5000425-12.2019.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 90.429,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3a Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

PAULO FERNANDO ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/04/2026, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/04/2026, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/03/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/03/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/03/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

09/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

06/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:16

Alterado o assunto processual

05/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/02/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/01/2026, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 02:35

Todas as movimentações(120)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/04/2026, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/04/2026, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/03/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:15

11/03/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/03/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

09/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

06/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:16

Alterado o assunto processual

05/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/02/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/01/2026, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

21/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

19/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 14:49

Juntado(a)

10/12/2025, 18:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBQE01F para SCBLU03S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/08/2024, 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/05/2024, 15:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50057745020244047108/RS

27/05/2024, 14:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/05/2024, 17:06

Despacho

24/05/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - CARTA PRECATÓRIA Número: 50027987020244047108/RS

23/04/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/04/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 76

26/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/03/2024, 13:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002798-70.2024.4.04.7108/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

18/03/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/03/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/03/2024, 21:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50027987020244047108/RS

13/03/2024, 18:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/03/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:15

Determinada a intimação

12/03/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:59

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências Virtuais - 05/03/2024 15:15. Refer. Evento 61

07/03/2024, 18:53

Juntada de Petição

04/03/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/02/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/02/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2024, 11:11

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências Virtuais - 05/03/2024 15:15

08/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/02/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/01/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/12/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/12/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/12/2023, 10:55

Determinada a intimação

07/12/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 11:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBQE01 Número: 50004251220194047215

14/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4

15/06/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/06/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/05/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/05/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/05/2023, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/04/2023, 10:45

Julgado procedente em parte o pedido

13/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/03/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/03/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/02/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/02/2023, 17:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2023, 17:50

Determinada a citação

12/12/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 13:48

Juntada de Petição

25/11/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/10/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

05/10/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

02/09/2022, 09:34

Determinada a intimação

02/09/2022, 09:34

Juntado(a)

31/08/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 14:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBQE01 Número: 50004251220194047215

18/08/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO FERNANDO ROCHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000425-12.2019.4.04.7215/SC (Pauta: 608) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4

22/04/2019, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/04/2019, 14:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 14:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/02/2019, 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/02/2019, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/02/2019, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2019, 13:06

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

08/02/2019, 18:00

Autos com Juiz para Sentença

08/02/2019, 16:36

Despacho/Decisão - de Expediente

08/02/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2019, 18:34

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:54

SENTENÇA

•13/04/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 11:44

SENTENÇA

•08/02/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 15:53