Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000274-82.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 68.181,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

AMAURI DEDONATTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANA MARIA ELIZABETE DE BRITO

OAB/SC 039300·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/05/2024, 20:20

Transitado em Julgado

06/05/2024, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/04/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/04/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/04/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 112

04/04/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:08

Juntada de Petição

28/03/2024, 10:36

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

14/05/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/05/2024, 20:20

Transitado em Julgado

06/05/2024, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 15:18

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/04/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/04/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/04/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 112

04/04/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:08

Juntada de Petição

28/03/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/03/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/03/2024, 01:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Juntada de certidão

01/03/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 23:15

Juntada de Petição

01/03/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2024, 19:13

Despacho

19/02/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/01/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 19:14

Despacho

11/01/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 14:57

Juntada de Petição

02/01/2024, 18:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012709-90.2023.4.04.9388/TRF (AMAURI DEDONATTO)

27/12/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

30/05/2023, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/05/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037627-84.2023.4.04.9445/TRF (DAIANA MARIA ELIZABETE DE BRITO)

28/04/2023, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011948 processada no TRF4 com o no. 50376278420234049445/TRF (DAIANA MARIA ELIZABETE DE BRITO)

31/03/2023, 10:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011948 processada no TRF4 com o no. 50127099020234049388/TRF (AMAURI DEDONATTO)

31/03/2023, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720011948

29/03/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/03/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 74

29/03/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/03/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/03/2023, 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720011948

22/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/03/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/03/2023, 17:41

Despacho

28/02/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/02/2023, 14:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/02/2023, 14:41

Juntada de Petição

23/02/2023, 17:18

Baixa Definitiva

23/02/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 11:31

Despacho

20/01/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/01/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/01/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/01/2023, 18:53

Despacho

17/01/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50002748220194047203

29/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: AMAURI DEDONATTO (AUTOR) ADVOGADO: DAIANA MARIA ELIZABETE DE BRITO (OAB SC039300) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000274-82.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 611) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

13/11/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/11/2019, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/10/2019, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/10/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/09/2019, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

01/09/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/08/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2019, 15:28

Autos com Juiz para Sentença

29/07/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/06/2019, 20:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/05/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/05/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2019, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/04/2019, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/04/2019, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/03/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/03/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

18/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/02/2019, 11:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 11:38

Despacho/Decisão - de Expediente

08/02/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2019, 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 19:27

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 17:56

SENTENÇA

•22/08/2019, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 11:38