Mandado de Segurança Cível 5000544-65.2022.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

GILMAR SANT ANNA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA 17 JUNTA DE RECURSOS - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/08/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/08/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/08/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/08/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:50

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBQE01 Número: 50005446520224047215

08/08/2022, 17:06

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

14/09/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/08/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 14:50

SENTENÇA

•10/05/2022, 06:36

12/08/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/08/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/08/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:50

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBQE01 Número: 50005446520224047215

08/08/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GILMAR SANT ANNA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CRISTIANO GUMS (OAB SC021335) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA 17ª JUNTA DE RECURSOS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5000544-65.2022.4.04.7215/SC (Pauta: 640) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER PARTE

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4

17/06/2022, 15:27

Juntada de Petição

15/06/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/06/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/05/2022, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/05/2022, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/05/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 14:24

Concedida a Segurança

06/05/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 14:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 17ª JUNTA DE RECURSOS DA CÂMARA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

07/04/2022, 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência

07/04/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/03/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/03/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/03/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/03/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/03/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/03/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 08:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 18/3/2022 Número de referência: 906748

23/03/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

22/03/2022, 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Brasília - EXCLUÍDA

22/03/2022, 13:46

Não Concedida a Medida Liminar

21/03/2022, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2022, 14:47

Determinada a intimação

16/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 11:16

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 10:41

SENTENÇA

•06/05/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 16:51