Apelação Cível 5014028-90.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UDO BOEHRINGER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UDO BOEHRINGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEUZA DE JESUS ALVES REGIS

OAB/SC 034942·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU03

16/09/2024, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

16/09/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/08/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

08/08/2024, 21:46

Sentença confirmada - por unanimidade

08/08/2024, 19:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 00:00 a 08/08/2024 16:00</b>

23/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 00:00 a 08/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 384

22/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2024, 13:28

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:03

Recebidos os autos - SCBLU03 -> TRF4

14/02/2024, 14:40

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU03

16/09/2024, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

16/09/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 21:46

EXTRATO DE ATA

•08/08/2024, 19:13

13/08/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

08/08/2024, 21:46

Sentença confirmada - por unanimidade

08/08/2024, 19:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 00:00 a 08/08/2024 16:00</b>

23/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 00:00 a 08/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 384

22/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2024, 13:28

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:03

Recebidos os autos - SCBLU03 -> TRF4

14/02/2024, 14:40

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/02/2024, 14:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU03

02/09/2022, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

02/09/2022, 17:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

30/08/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/07/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

26/07/2022, 09:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/07/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 437

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para julgamento de retratação

31/01/2022, 10:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/01/2022, 14:04

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/01/2022, 14:03

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/11/2021, 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 10:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

04/05/2019, 17:03

Remessa Interna - VICE -> SREC

10/04/2019, 13:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

09/04/2019, 16:52

Recebimento - STJ

09/04/2019, 03:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0333142-7 EM 10/12/2018

11/12/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

05/12/2018, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

05/12/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/11/2018, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/11/2018, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2018, 15:21

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/11/2018, 18:39

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

09/11/2018, 18:36

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

08/11/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/11/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2018, 10:41

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

18/10/2018, 10:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

18/10/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/09/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/09/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/09/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/09/2018, 12:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> STRSSC

11/09/2018, 20:10

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

06/09/2018, 17:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/09/2018 SEQ: 297

16/08/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/08/2018, 18:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

21/07/2018, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

21/07/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/06/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/06/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2018, 15:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> STRSSC

12/06/2018, 15:04

Julgamento - Reformada a Sentença - em 07/06/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ADEQUAR, DE OFÍCIO, OS ÍNDICES DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, CONH...

08/06/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/05/2018, 16:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/06/2018 SEQ.: 284

17/05/2018, 16:38

Redistribuído por sorteio - (GAB53 para GAB91)

26/06/2017, 12:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TS para GAB53)

23/06/2017, 15:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (de GAB53 para GAB5TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

25/05/2017, 12:58

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 12:58

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 09:21

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 14:03

DECISÃO

•09/04/2019, 03:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/11/2018, 18:36

ACÓRDÃO

•11/09/2018, 20:10

EXTRATO DE ATA

•06/09/2018, 17:44

ACÓRDÃO

•12/06/2018, 15:04

EXTRATO DE ATA

•08/06/2018, 17:07