Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002244-46.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 80.365,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ISRAEL FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ANTONIO

OAB/SC 019044·CPF·Representa: Autor

RAFAELA BORTOLATTO PINTER

OAB/SC 022043·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

04/03/2024, 15:00

Transitado em Julgado

04/03/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/03/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/03/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/02/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/02/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:41

Juntada de Petição

28/02/2024, 08:10

Todas as movimentações(148)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

04/03/2024, 15:00

Transitado em Julgado

04/03/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/03/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/03/2024, 12:30

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/02/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/02/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:41

Juntada de Petição

28/02/2024, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

27/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2024, 13:42

Juntada de Petição

11/01/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/01/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/01/2024, 15:56

Despacho

09/01/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/01/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/01/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 17:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5013107-37.2023.4.04.9388/TRF (ISRAEL FRANCISCO DA SILVA)

27/12/2023, 15:51

Juntada de Petição

19/12/2023, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/05/2023, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/05/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037960-36.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037959-51.2023.4.04.9445/TRF (RAMON ANTONIO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/04/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/04/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720015067 processada no TRF4 com o no. 50379603620234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

31/03/2023, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720015067 processada no TRF4 com o no. 50379595120234049445/TRF (RAMON ANTONIO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2023, 10:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720015067 processada no TRF4 com o no. 50131073720234049388/TRF (ISRAEL FRANCISCO DA SILVA)

31/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/03/2023, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/03/2023, 23:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720015067

29/03/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 18:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720015067

29/03/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/03/2023, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/02/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/02/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/01/2023, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1583/2022 ESTADO DE ENCHENTE E CALAMIDADE PÚBLICA EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE BRUSQUE E REGIÃO, SEGUNDO DECRETO MUNICIPAL E DA DEFESA CIVIL

01/12/2022, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/11/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:24

Determinada a intimação

26/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 17:23

Juntada de Petição

23/09/2022, 22:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBQE01 Número: 50022444620214047204

14/09/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ISRAEL FRANCISCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELA BORTOLATTO PINTER (OAB SC022043) ADVOGADO: RAMON ANTONIO (OAB SC019044) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002244-46.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 695) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4

14/06/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/05/2022, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/05/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 17:30

Julgado procedente o pedido

22/04/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/02/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/02/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCRIPERF para SCBQE01F)

17/01/2022, 17:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/01/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/12/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/10/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/10/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/10/2021, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/10/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ISRAEL FRANCISCO DA SILVA <br/> Data: 03/12/2021 às 15:45. <br/> Local: CRI CLINICA UNIC 2 - Rua Lauro Muller, 771, CEP: 88801-430, Centro, Criciúma, Clínica Únic, fone: 3413-5066. <br/> Perito: JEBSEN YANAGIHARA COELHO GALVAO

25/10/2021, 09:07

Juntada de Petição

12/10/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/10/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/10/2021, 16:31

Determinada a intimação

06/10/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/10/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/07/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/07/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/07/2021, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/07/2021, 21:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/07/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/07/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ISRAEL FRANCISCO DA SILVA <br/> Data: 23/09/2021 às 14:00. <br/> Local: CRI CLINICA SALUS - Rua Augusto dos Anjos, 270, CEP: 88811-560, Bairro Pio Correa, Criciúma, Clínica Salus, fone: 3437-7885. <br/> Perito: BARBARA MENDES BOPPRE

19/07/2021, 12:55

Juntada de Petição

16/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/07/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/07/2021, 15:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCBQE01F para SCCRIPERF)

16/07/2021, 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/07/2021, 14:07

Determinada a citação

16/07/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/07/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/06/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

13/05/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 14:25

Juntada de Petição

13/05/2021, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/05/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/04/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 09:30

Juntada de Petição

17/03/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 14:43

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCBQE01F)

17/03/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2022, 22:20

SENTENÇA

•22/04/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 18:15