Recurso Especial 5004437-24.2018.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/06/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366494/2023

24/04/2023, 17:06

Protocolizada Petição 366494/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

19/04/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

18/04/2023, 17:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

18/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/04/2023, 08:53

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/04/2023, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/03/2023, 18:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2023, 17:50

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•06/03/2023, 18:41

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