Apelação Cível 5016828-82.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 80.486,74

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

ALAOR ANDERSON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/08/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

04/08/2022, 20:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/07/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 836

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 10:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/11/2021, 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2021, 20:37

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/10/2021, 15:50

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/08/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 20:18

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:11

05/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

04/08/2022, 20:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/07/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 836

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 10:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/11/2021, 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2021, 20:37

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/10/2021, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 15:49

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

25/04/2019, 12:58

Remessa Interna - VICE -> SREC

16/04/2019, 17:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

15/04/2019, 16:47

Recebimento - STJ

11/04/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0330560-6 EM 06/12/2018

07/12/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

29/11/2018, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/11/2018, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/11/2018, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

29/11/2018, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/11/2018, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2018, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2018, 22:12

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

27/11/2018, 18:25

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

27/11/2018, 18:09

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

21/11/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/11/2018, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/11/2018, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2018, 15:18

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

19/11/2018, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/11/2018, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/11/2018, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/11/2018, 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2018, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2018, 12:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB92 -> STRSSC

31/10/2018, 17:22

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/10/2018, 14:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/10/2018 SEQ: 471

01/10/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/10/2018, 13:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB92

07/05/2018, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/05/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/04/2018, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/04/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2018, 16:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB92 -> STRSSC

23/04/2018, 11:56

Julgamento - Reformada a Sentença - em 17/04/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

18/04/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/04/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/03/2018, 13:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/04/2018 SEQ.: 198

27/03/2018, 13:51

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2019, 12:58

DECISÃO

•11/04/2019, 12:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/11/2018, 18:09

ACÓRDÃO

•31/10/2018, 17:22

EXTRATO DE ATA

•18/10/2018, 14:02

ACÓRDÃO

•23/04/2018, 11:56

EXTRATO DE ATA

•18/04/2018, 18:14