Apelação / Remessa Necessária 5008694-78.2016.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 56.083,75

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOAO DOLVACI BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI03

01/09/2022, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2022

01/09/2022, 14:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

23/08/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/08/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

04/08/2022, 20:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/07/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 840

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para julgamento de retratação

22/11/2021, 13:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/11/2021, 10:28

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI03

01/09/2022, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2022

01/09/2022, 14:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

23/08/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/08/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 20:18

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:11

16/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

04/08/2022, 20:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/07/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 840

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para julgamento de retratação

22/11/2021, 13:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/11/2021, 10:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/11/2021, 10:28

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/10/2021, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 15:49

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

24/04/2019, 18:18

Remessa Interna - VICE -> SREC

23/04/2019, 17:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

22/04/2019, 17:29

Recebimento - STJ

16/04/2019, 06:18

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0343638-4 EM 18/12/2018

19/12/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

14/12/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/12/2018, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/12/2018, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

13/12/2018, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/12/2018, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2018, 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2018, 22:57

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

12/12/2018, 15:37

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

12/12/2018, 15:31

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

10/12/2018, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/12/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/12/2018, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2018, 15:51

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

26/11/2018, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/11/2018, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/11/2018, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/11/2018, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/11/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2018, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2018, 12:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB92 -> STRSSC

31/10/2018, 17:22

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/10/2018, 14:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/10/2018 SEQ: 473

01/10/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/10/2018, 13:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB92

23/05/2018, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

23/05/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/04/2018, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

27/04/2018, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/04/2018, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2018, 16:17

Remessa Interna com Acórdão - GAB92 -> STRSSC

23/04/2018, 11:56

Julgamento - Reformada a Sentença - em 17/04/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO IN...

18/04/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/04/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/03/2018, 13:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/04/2018 SEQ.: 41

27/03/2018, 13:51

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 18:18

DECISÃO

•16/04/2019, 06:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/12/2018, 15:31

ACÓRDÃO

•31/10/2018, 17:22

EXTRATO DE ATA

•18/10/2018, 14:02

ACÓRDÃO

•23/04/2018, 11:56

EXTRATO DE ATA

•18/04/2018, 18:10