Cumprimento de sentença 5006603-95.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

CLACI KEPPELER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEY SOARES MACHADO NETO

OAB/SC 025064·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2024, 12:17

Despacho

29/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/12/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/11/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 17:35

Decisão final em incidente deferido

07/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/05/2023, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/04/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/04/2023, 15:43

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

03/03/2024, 12:17

Despacho

29/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/12/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/11/2023, 09:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 17:35

Decisão final em incidente deferido

07/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/05/2023, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/04/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/04/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:30

Realizado Cálculo de Liquidação

04/04/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/03/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/03/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:51

Despacho

13/03/2023, 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/03/2023, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/01/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/01/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:19

Juntada de Petição

10/01/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/01/2023, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

13/10/2022, 18:13

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50066039520144047200

15/09/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLACI KEPPELER (AUTOR) ADVOGADO: NEY SOARES MACHADO NETO (OAB SC025064) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006603-95.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 851) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 13:52

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

01/12/2015, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/12/2015, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

22/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016

13/11/2015, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2015, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/11/2015, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

05/11/2015, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

29/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

20/10/2015, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/10/2015, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/10/2015, 13:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/10/2015, 15:44

Autos com Juiz para Sentença

06/05/2015, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/05/2015, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

27/04/2015, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2015, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/04/2015, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

23/04/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/04/2015, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/04/2015, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2015, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2015, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/04/2015, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

07/04/2015, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2015, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/04/2015, 11:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

15/02/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2015, 13:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/02/2015, 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2015, 13:11

Lavrada Certidão

04/02/2015, 13:08

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCFLP08S para SCFLP02F)

02/02/2015, 19:23

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/02/2015, 19:22

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

02/02/2015, 19:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

30/01/2015, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/01/2015 até 21/01/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

21/01/2015, 17:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/12/2014, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2014, 14:05

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

17/12/2014, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2014, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/12/2014, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/11/2014, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 15:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2014, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2014, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

15/11/2014, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/11/2014, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2014, 14:42

Ato Ordinatório

03/11/2014, 14:32

Atos da Contadoria-Cálculo

22/10/2014, 11:22

Ato Ordinatório

22/08/2014, 08:38

Juntada de Petição

15/08/2014, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

14/08/2014, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/07/2014, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2014, 09:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/07/2014, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2014, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/07/2014, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/06/2014, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2014, 08:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2014, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2014, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/06/2014, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/05/2014, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2014, 09:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/05/2014, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2014, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/05/2014, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/04/2014, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2014, 10:26

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/03/2014, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 18:13

SENTENÇA

•17/10/2015, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2015, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2015, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2015, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2015, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2014, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2014, 14:12

DESPACHO

•04/07/2014, 15:28

DESPACHO

•13/06/2014, 18:17

DESPACHO

•21/05/2014, 18:06