Apelação Cível 5018198-08.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 148.817,31

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OSMAR RUSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU04

15/09/2022, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2022

15/09/2022, 16:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

06/09/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/08/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/08/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

04/08/2022, 20:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/07/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 854

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 10:18

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU04

15/09/2022, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2022

15/09/2022, 16:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

06/09/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 20:18

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:11

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/08/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/08/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

04/08/2022, 20:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/07/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 854

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 10:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/11/2021, 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2021, 20:37

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/10/2021, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 15:49

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

25/04/2019, 12:58

Remessa Interna - VICE -> SREC

16/04/2019, 17:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

15/04/2019, 16:47

Recebimento - STJ

10/04/2019, 21:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0341198-4 EM 17/12/2018

18/12/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

12/12/2018, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

12/12/2018, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

05/12/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2018, 15:21

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/11/2018, 18:39

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

09/11/2018, 18:36

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

05/11/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

05/11/2018, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/11/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2018, 16:54

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

05/11/2018, 10:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

01/11/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/10/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

08/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/09/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/09/2018, 16:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB92 -> STRSSC

27/09/2018, 18:50

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

21/09/2018, 17:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/09/2018 SEQ: 115

29/08/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/08/2018, 16:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB92

07/05/2018, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/05/2018, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/05/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2018, 16:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB92 -> STRSSC

23/04/2018, 11:56

Julgamento - Reformada a Sentença - em 17/04/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

18/04/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/04/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/03/2018, 13:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/04/2018 SEQ.: 159

27/03/2018, 13:51

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2019, 12:58

DECISÃO

•10/04/2019, 21:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/11/2018, 18:36

ACÓRDÃO

•27/09/2018, 18:50

EXTRATO DE ATA

•21/09/2018, 17:42

ACÓRDÃO

•23/04/2018, 11:56

EXTRATO DE ATA

•18/04/2018, 18:13