Apelação / Remessa Necessária 5018199-90.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

GODOFREDO SCHRAMM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLEUZA DE JESUS ALVES REGIS

OAB/SC 034942·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU04

15/09/2022, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022

15/09/2022, 14:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

13/09/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/08/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/08/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/08/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

09/08/2022, 17:42

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU04

15/09/2022, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022

15/09/2022, 14:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

13/09/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:11

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/08/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/08/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/08/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

09/08/2022, 17:42

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 863

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para julgamento de retratação

22/11/2021, 13:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/11/2021, 10:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/11/2021, 10:29

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/11/2021, 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 10:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

16/05/2019, 16:21

Remessa Interna - VICE -> SREC

14/05/2019, 18:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

14/05/2019, 15:30

Recebimento - STJ

14/05/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0027787-9 EM 31/01/2019

01/02/2019, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

30/01/2019, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

30/01/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

17/12/2018, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/12/2018, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

13/12/2018, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/12/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2018, 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2018, 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2018, 22:57

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

12/12/2018, 17:45

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

12/12/2018, 17:22

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

11/12/2018, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/12/2018, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/12/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

03/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/11/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/11/2018, 16:46

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

23/11/2018, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/11/2018, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/11/2018, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/11/2018, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/11/2018, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/11/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2018, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2018, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2018, 12:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB92 -> STRSSC

31/10/2018, 17:22

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/10/2018, 14:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/10/2018 SEQ: 481

01/10/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/10/2018, 13:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB92

30/05/2018, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

30/05/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018

24/05/2018, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/05/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 9

04/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

27/04/2018, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/04/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2018, 16:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB92 -> STRSSC

23/04/2018, 11:56

Julgamento - Reformada a Sentença - em 17/04/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO IN...

18/04/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/04/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/03/2018, 13:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/04/2018 SEQ.: 158

27/03/2018, 13:51

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 16:21

DECISÃO

•14/05/2019, 13:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/12/2018, 17:22

ACÓRDÃO

•31/10/2018, 17:22

EXTRATO DE ATA

•18/10/2018, 14:02

ACÓRDÃO

•23/04/2018, 11:56

EXTRATO DE ATA

•18/04/2018, 18:13