Agravo em Recurso Especial 5002061-88.2020.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF de Guaíra 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Partes do Processo

ANDRE LUIZ FOLETTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RICARDO GALICIOLLI

OAB/PR 017090·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/08/2022, 15:39

Transitado em Julgado em 09/08/2022

10/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 631534/2022

03/08/2022, 16:21

Protocolizada Petição 631534/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

03/08/2022, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:09

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIZ FOLETTO

02/08/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/06/2022, 10:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/06/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/06/2022, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 12:30

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•03/06/2022, 14:43

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•03/06/2022, 14:43

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•03/06/2022, 14:43

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•03/06/2022, 14:43

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•03/06/2022, 14:43

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•03/06/2022, 14:43

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•03/06/2022, 14:43

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•03/06/2022, 14:43

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•03/06/2022, 14:42

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•03/06/2022, 14:42