Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004234-74.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 59.540,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ORIVALDO CE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN MARINI

OAB/SC 051673·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2024, 13:29

Transitado em Julgado

15/06/2024, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/06/2024, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/05/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/05/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 08:06

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/04/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/04/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:37

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

17/06/2024, 13:29

Transitado em Julgado

15/06/2024, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/06/2024, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2024, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 10:37

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/05/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/05/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 08:06

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/04/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/04/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/04/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/04/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/04/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 149

15/04/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

15/04/2024, 11:02

Juntada de Petição

15/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 11:37

Juntada de Petição

03/04/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

18/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/03/2024, 01:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:16

Juntado(a)

01/03/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/02/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

23/02/2024, 09:49

Juntada de Petição

23/02/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

22/02/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/02/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/02/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/02/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/01/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/01/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/01/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 121

28/12/2023, 11:39

Juntada de Petição

28/12/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003946-03.2023.4.04.9388/TRF (ORIVALDO CE)

27/12/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/07/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/06/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/06/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/06/2023, 20:19

Convertido o Julgamento em Diligência

12/06/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 21:55

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/04/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/04/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/04/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/03/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

29/03/2023, 22:33

Juntada de Petição

29/03/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/03/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016141-43.2023.4.04.9445/TRF (MARINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2023, 22:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004247 processada no TRF4 com o no. 50161414320234049445/TRF (MARINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/02/2023, 10:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004247 processada no TRF4 com o no. 50039460320234049388/TRF (MARINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/02/2023, 10:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004247 processada no TRF4 com o no. 50039460320234049388/TRF (ORIVALDO CE)

28/02/2023, 10:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720004247

10/02/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/02/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/02/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/02/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/02/2023, 22:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85

06/02/2023, 22:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720004247

06/02/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/01/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/12/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 76

11/12/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/12/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/12/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:03

Juntada de Petição

17/11/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 62

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/10/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

03/10/2022, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

03/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/10/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/10/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/10/2022, 13:45

Juntada de Petição

26/09/2022, 17:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU02S para SCBLU04F)

26/09/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/09/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/09/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/09/2022, 21:51

Despacho

08/09/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 19:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50042347420184047205

25/08/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ORIVALDO CE (AUTOR) ADVOGADO: LUAN MARINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004234-74.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 494) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

07/03/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

06/03/2019, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/03/2019, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2019, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/02/2019, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/02/2019, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

16/12/2018, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

06/12/2018, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2018, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2018, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/11/2018, 23:15

Autos com Juiz para Sentença

29/11/2018, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/11/2018, 23:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

10/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2018, 15:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/10/2018, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2018, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/10/2018, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/10/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/10/2018, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/10/2018, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/10/2018, 18:41

Autos com Juiz para Sentença

27/08/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/08/2018, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/08/2018, 09:41

Juntada de Petição

27/08/2018, 09:38

Juntada de Petição

27/08/2018, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/08/2018, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/08/2018, 08:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/08/2018, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2018, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2018, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2018, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/06/2018, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/06/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2018, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2018, 10:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 13:32

Juntada de Petição

23/04/2018, 19:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/04/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 09:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/04/2018, 09:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2018, 15:33

Distribuído por sorteio

31/03/2018, 17:37

DESPACHO

•01/03/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 14:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 14:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 14:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 08:43

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•03/05/2024, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 10:37

DESPACHO

•01/03/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 14:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 14:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 14:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 08:43

SENTENÇA

•06/12/2018, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 16:50

SENTENÇA

•05/10/2018, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 09:56