Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004420-41.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 82.107,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Concórdia

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Concórdia 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

WILSON ALBANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DO ROSÁRIO

OAB/SC 023084·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DO ROSÁRIO SCHROEDER

OAB/SC 039459·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

30/04/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

30/04/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

28/04/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

27/04/2026, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

27/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

27/04/2026, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:22

Indeferido o pedido

24/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:51

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

21/04/2026, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

20/04/2026, 15:16

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:43

Todas as movimentações(202)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

30/04/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

30/04/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

28/04/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

27/04/2026, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Documentos

IMPUGNAÇÃO

•29/07/2024, 02:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:39

27/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

27/04/2026, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:22

Indeferido o pedido

24/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:51

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

21/04/2026, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

20/04/2026, 15:16

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

16/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

15/04/2026, 02:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Conclusos para decisão/despacho - 07/04/2026 16:00:02)

14/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

09/04/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

07/04/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/04/2026, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

07/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/04/2026, 17:25

Determinada a intimação

06/04/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:18

Juntada de Petição

06/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:24

Despacho

06/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/04/2026, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

31/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

30/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

27/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:02

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5031540-55.2024.4.04.9388/TRF (WILSON ALBANO)

27/03/2026, 12:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCCON01S)

02/03/2026, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/07/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/07/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/07/2025, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50315405520244049388/TRF

08/07/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

08/07/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/07/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/07/2025, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

07/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/07/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/07/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

04/07/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:57

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

04/07/2025, 09:53

Decisão interlocutória

03/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

02/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/06/2025, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

05/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

04/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

03/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 18:19

Juntada de Petição

03/06/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/12/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/12/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5132914-40.2024.4.04.9445/TRF (FABIANO DO ROSÁRIO)

25/11/2024, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2024, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720045467 processada no TRF4 com o no. 51329144020244049445/TRF (FABIANO DO ROSÁRIO)

03/10/2024, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720045467 processada no TRF4 com o no. 50315405520244049388/TRF (FABIANO DO ROSÁRIO)

03/10/2024, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720045467 processada no TRF4 com o no. 50315405520244049388/TRF (WILSON ALBANO)

03/10/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720045467

01/10/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/09/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/09/2024, 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720045467

11/09/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/09/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/09/2024, 14:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

11/09/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/09/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/09/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/09/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 09:27

Decisão interlocutória

03/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/08/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/08/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/07/2024, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/07/2024, 23:59

Despacho

01/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/06/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/06/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/06/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/06/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/06/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:43

Juntada de Petição

28/05/2024, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:42

Decisão interlocutória

22/04/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/04/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/04/2024, 20:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2024, 12:00

Juntada de Petição

08/04/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/03/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/01/2024, 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/01/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/01/2024, 12:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI05 Número: 50044204120204047201/TRF

09/01/2024, 20:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI05 -> TRF4

23/05/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/05/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/05/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/05/2023, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/04/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/04/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 16:16

Julgado improcedente o pedido

12/04/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/02/2023, 15:58

Decisão interlocutória

27/01/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 16:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI03F para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/11/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/11/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/11/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/11/2022, 18:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/09/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/09/2022, 09:17

Determinada a citação

12/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2022, 16:06

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

09/09/2022, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/09/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/09/2022, 16:08

Despacho

02/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 13:33

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI03 Número: 50044204120204047201

10/08/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILSON ALBANO (AUTOR) ADVOGADO: ANA CAROLINA DO ROSÁRIO SCHROEDER (OAB SC039459) ADVOGADO: FABIANO DO ROSÁRIO (OAB SC023084) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004420-41.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 506) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI03 -> TRF4

08/07/2020, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/07/2020, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/07/2020, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2020, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/07/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/07/2020, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 15:31

Sentença sem Resolução de Mérito

06/07/2020, 14:35

Autos com Juiz para Sentença

18/06/2020, 16:46

Determinada a intimação

18/06/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/05/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2020, 14:53

Determinada a intimação

06/05/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 13:48

PETIÇÃO

•26/06/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 16:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2024, 20:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2024, 11:36

SENTENÇA

•12/04/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2020, 13:04

SENTENÇA

•06/07/2020, 14:35

Todos os documentos(18)

IMPUGNAÇÃO

•29/07/2024, 02:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 13:48

PETIÇÃO

•26/06/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 16:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2024, 20:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2024, 11:36

SENTENÇA

•12/04/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2020, 13:04

SENTENÇA

•06/07/2020, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 16:39

OUTROS

•30/03/2020, 15:30