Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010764-94.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 164.973,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

CELIO PERFEITO SEVERINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO KEMPNER

OAB/SC 033227·CPF·Representa: Autor

ANDRE PACKER WEISS

OAB/SC 032677·CPF·Representa: Autor

JONAS RAFAEL KLEIN

OAB/SC 033178·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2023, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2023

26/05/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/04/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/03/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/03/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/03/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/03/2023, 10:44

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

26/05/2023, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2023

26/05/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/04/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 17:55

20/03/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/03/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/03/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/03/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

27/02/2023, 11:20

Juntada de Petição

27/02/2023, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002056-52.2023.4.04.9445/TRF (CELIO PERFEITO SEVERINO)

26/02/2023, 21:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002057-37.2023.4.04.9445/TRF (LEANDRO KEMPNER)

26/02/2023, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2023, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720001025 processada no TRF4 com o no. 50020573720234049445/TRF (LEANDRO KEMPNER)

21/01/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720001025 processada no TRF4 com o no. 50020565220234049445/TRF (LEANDRO KEMPNER)

21/01/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720001025 processada no TRF4 com o no. 50020565220234049445/TRF (CELIO PERFEITO SEVERINO)

21/01/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720001025

20/01/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/01/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/01/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/01/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/01/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720001025

17/01/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 14:52

Despacho

13/01/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 17:54

Juntada de Petição

12/01/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/01/2023, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/12/2022, 15:15

Juntada de Petição

30/11/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/11/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

12/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/09/2022, 15:31

Determinada a intimação

08/09/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 13:28

Juntada de Petição

09/08/2022, 14:48

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU03 Número: 50107649420184047205

08/08/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CELIO PERFEITO SEVERINO (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO KEMPNER (OAB SC033227) ADVOGADO: André Packer Weiss (OAB SC032677) ADVOGADO: JONAS RAFAEL KLEIN (OAB SC033178) ADVOGADO: LEANDRO KEMPNER ADVOGADO: André Packer Weiss ADVOGADO: JONAS RAFAEL KLEIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010764-94.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 497) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU03 -> TRF4

24/01/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/01/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

21/01/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/01/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/12/2019, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/12/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 16:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/12/2019, 16:45

Autos com Juiz para Sentença

21/10/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/10/2019, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/10/2019, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

09/10/2019, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/10/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/09/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/08/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/08/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/07/2019, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/07/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/07/2019, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2019, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 14:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2019, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 16:33

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/04/2019, 16:33

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50361744120184040000/TRF

26/03/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/03/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/02/2019, 15:26

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50361744120184040000/TRF

20/02/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 17:55

Juntada de Petição

16/01/2019, 14:34

Juntada de Petição

16/01/2019, 14:34

Juntada de Petição

16/01/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/12/2018, 14:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU02S para SCBLU03S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 17:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/10/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 18:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/10/2018, 18:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50361744120184040000/TRF

18/10/2018, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2018, 10:31

Juntada de Petição

20/09/2018, 21:39

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50361744120184040000/TRF

20/09/2018, 21:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/09/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2018, 15:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2018, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2018, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/09/2018, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/09/2018, 17:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/09/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2018, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2018, 17:06

Juntada de Petição

17/08/2018, 16:36

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 16:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:31

SENTENÇA

•16/12/2019, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 15:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2018, 16:35