Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008783-08.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 81.146,89

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FEIJO DO AMARAL

CPF

Autor

ANNA JULIA FEIJO DO AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 014877·CPF·Representa: Autor

ADRIANA RONCATO

OAB/RS 032690·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

27/08/2025, 02:32

Transitado em Julgado

26/08/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/08/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/08/2025, 17:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

26/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/08/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/08/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

25/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

23/08/2025, 02:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

12/08/2025, 12:45

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

27/08/2025, 02:32

Transitado em Julgado

26/08/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/08/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 14:41

26/08/2025, 17:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

26/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/08/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/08/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

25/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

23/08/2025, 02:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

12/08/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

06/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

05/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:26

Determinada a intimação

04/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:46

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:33

Juntada de Petição

01/08/2025, 02:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5035600-08.2023.4.04.9388/TRF (MARIA DE FATIMA FEIJO DO AMARAL)

22/07/2025, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/07/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/07/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/06/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/06/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/06/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/06/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/06/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/06/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:15

Juntado(a)

14/06/2024, 14:14

Juntado(a)

14/06/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/05/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/01/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/01/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

30/01/2024, 10:42

Determinada a intimação

23/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2023, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5144612-77.2023.4.04.9445/TRF (GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2023, 07:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720059299 processada no TRF4 com o no. 51446127720234049445/TRF (GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2023, 10:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720059299 processada no TRF4 com o no. 50356000820234049388/TRF (GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2023, 10:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720059299 processada no TRF4 com o no. 50356000820234049388/TRF (MARIA DE FATIMA FEIJO DO AMARAL)

30/11/2023, 10:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720059299

27/11/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

27/11/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/11/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2023, 18:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720059299

09/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2023, 18:19

Despacho

16/10/2023, 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/08/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/08/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

15/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:43

Determinada a intimação

07/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 16:27

Juntada de Petição

09/05/2023, 11:46

Juntada de Petição

09/05/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/04/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/02/2023, 13:21

Determinada a intimação

13/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 13:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI04 Número: 50087830820194047201

25/10/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANNA JULIA FEIJO DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA RONCATO (OAB RS032690) ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) APELADO: MARIA DE FATIMA FEIJO DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA RONCATO (OAB RS032690) ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008783-08.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 890) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANNA JULIA FEIJO DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA RONCATO (OAB RS032690) ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) APELADO: MARIA DE FATIMA FEIJO DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA RONCATO (OAB RS032690) ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008783-08.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 890) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANNA JULIA FEIJO DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA RONCATO (OAB RS032690) ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) APELADO: MARIA DE FATIMA FEIJO DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA RONCATO (OAB RS032690) ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008783-08.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 683) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI04 -> TRF4

11/03/2020, 17:56

Juntada de Petição

12/02/2020, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 50

12/02/2020, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/02/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

21/01/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

21/01/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

21/01/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2020, 07:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2020, 07:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

20/01/2020, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/01/2020, 22:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/01/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/01/2020, 10:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/01/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2020, 11:09

Autos com Juiz para Sentença

17/12/2019, 18:09

Juntada de Informações da Contadoria

17/12/2019, 18:08

Juntada de certidão

20/11/2019, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/11/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/11/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/10/2019, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

30/08/2019, 01:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/08/2019, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/08/2019, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/08/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/08/2019, 07:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/08/2019, 07:42

Juntada de certidão

14/08/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

22/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/07/2019, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/07/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/07/2019, 16:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/07/2019, 16:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 16:20

Juntada de Petição

19/06/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/06/2019, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/05/2019, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/05/2019, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/04/2019, 08:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/04/2019, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2019, 20:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 17:58

Juntado(a)

22/04/2019, 17:57

Juntada de Petição

16/04/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:21

SENTENÇA

•18/01/2020, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 20:45