Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021493-92.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 612.715,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

JULIO CESAR LUNARDI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSSELA ELIZA CENI

OAB/SC 014331·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Baixa Definitiva

05/03/2024, 05:53

Transitado em Julgado

05/03/2024, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/03/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/02/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/02/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/02/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/02/2024, 11:22

Todas as movimentações(120)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Baixa Definitiva

05/03/2024, 05:53

Transitado em Julgado

05/03/2024, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/03/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/03/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/02/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/02/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/02/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/02/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/01/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

19/01/2024, 15:09

Juntada de Petição

19/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031228-50.2022.4.04.9388/TRF (JULIO CESAR LUNARDI)

27/12/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2023, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

01/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/01/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/01/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/01/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

16/01/2023, 11:49

Juntada de Petição

16/01/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152303-79.2022.4.04.9445/TRF (ROSSELA ELIZA CENI)

22/12/2022, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2022, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050989 processada no TRF4 com o no. 51523037920224049445/TRF (ROSSELA ELIZA CENI)

29/11/2022, 10:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050989 processada no TRF4 com o no. 50312285020224049388/TRF (WEISSHEIMER & CENI SOCIEDADE DE ADVOGADAS)

29/11/2022, 10:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050989 processada no TRF4 com o no. 50312285020224049388/TRF (JULIO CESAR LUNARDI)

29/11/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050989

21/11/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/11/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 20:57

Juntada de Petição

17/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/11/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/11/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 10:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050989

04/11/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 10:07

Juntada de Petição

03/11/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/11/2022, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/10/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/09/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/09/2022, 09:09

Despacho

14/09/2022, 09:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:58

Juntada de Petição

08/09/2022, 11:18

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50214939220214047200

16/08/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JULIO CESAR LUNARDI (AUTOR) ADVOGADO: ROSSELA ELIZA CENI (OAB SC014331) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021493-92.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 937) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP05 -> TRF4

09/06/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/06/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/05/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

12/03/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/02/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/02/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/02/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/02/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/02/2022, 15:28

Julgado procedente o pedido

28/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/12/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/12/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/12/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/11/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/11/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/09/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/09/2021, 17:46

Despacho

29/09/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/09/2021, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/08/2021, 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/07/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2021, 09:40

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/7/2021 Número de referência: 835298

28/07/2021, 08:09

Determinada a intimação

26/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2022, 12:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 09:09

SENTENÇA

•02/03/2022, 15:36

SENTENÇA

•28/01/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:18