Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000193-41.2021.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 68.161,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ADIEL DAVI PALOSCHI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC 017504·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

07/05/2026, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/04/2026, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/04/2026, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

28/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

27/04/2026, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/04/2026, 01:32

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:25

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

06/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

31/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(132)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

07/05/2026, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/04/2026, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 21:07

IMPUGNAÇÃO

•05/07/2023, 14:19

29/04/2026, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

28/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

27/04/2026, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/04/2026, 01:32

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:25

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

06/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

31/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5010653-16.2025.4.04.9388/TRF (ADIEL DAVI PALOSCHI)

27/03/2026, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2025, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:03

Juntada de Petição

08/05/2025, 04:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5037065-07.2025.4.04.9445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2025, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720009909 processada no TRF4 com o no. 50370650720254049445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/03/2025, 10:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720009909 processada no TRF4 com o no. 50106531620254049388/TRF (ADIEL DAVI PALOSCHI)

26/03/2025, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720009909

13/03/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/03/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/03/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/03/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

05/03/2025, 10:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720009909

05/03/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

05/03/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/02/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/01/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:41

Convertido o Julgamento em Diligência

27/01/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/07/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/07/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/04/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/03/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/03/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/02/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/11/2023, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/10/2023 até 20/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 1229/2023

19/10/2023, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/08/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/07/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/07/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/06/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/06/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 13:58

Despacho

27/06/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/06/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/05/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/05/2023, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/03/2023, 15:06

Juntada de Petição

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/02/2023, 13:48

Juntada de Petição

09/02/2023, 14:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50001934120214047211

08/02/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ADIEL DAVI PALOSCHI (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000193-41.2021.4.04.7211/SC (Pauta: 1239) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ADIEL DAVI PALOSCHI (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000193-41.2021.4.04.7211/SC (Pauta: 953) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

22/04/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/04/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/03/2022, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 16:55

Julgado procedente o pedido

26/01/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/06/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/06/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/05/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/05/2021, 18:30

Despacho

21/05/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

21/05/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/05/2021, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/05/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/05/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/05/2021, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:06

Juntada de Petição

28/04/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/04/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/04/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/03/2021, 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/03/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 13:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 13:48

SENTENÇA

•26/01/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 14:08