Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000339-52.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 77.990,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

SONIA MARLI HASS HORNBURG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEDINA GONÇALVES

OAB/SC 053092·CPF·Representa: Autor

SUELEN LEHNERT

OAB/SC 036951·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

03/06/2024, 10:15

Transitado em Julgado

03/06/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

27/05/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

27/05/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2024, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

20/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

20/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:28

Despacho

16/05/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 15:26

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

03/06/2024, 10:15

Transitado em Julgado

03/06/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 16:28

27/05/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

27/05/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2024, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

20/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

20/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:28

Despacho

16/05/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

18/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

18/04/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

10/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 216

10/04/2024, 17:36

Juntada de Petição

10/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/02/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

23/02/2024, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5008165-48.2024.4.04.9445/TRF (CLEDINA GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/02/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

08/02/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/02/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720067811 processada no TRF4 com o no. 50081654820244049445/TRF (CLEDINA GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2024, 10:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720067811

31/01/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

31/01/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 202

25/01/2024, 13:41

Juntada de Petição

25/01/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

10/01/2024, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

10/01/2024, 22:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720067811

08/01/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2024, 10:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002411-39.2023.4.04.9388/TRF (SONIA MARLI HASS HORNBURG)

27/12/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

21/11/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/11/2023, 23:59

Despacho

26/10/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

25/10/2023, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/10/2023, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

16/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/09/2023, 04:52

Juntada de Petição

11/09/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/09/2023, 23:59

Despacho

28/08/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

08/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

12/06/2023, 14:57

Despacho

12/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 00:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2023, 00:03

Juntada de Petição

04/05/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/04/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/04/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/04/2023, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/04/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/03/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/03/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/03/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

29/03/2023, 10:18

Juntada de Petição

29/03/2023, 10:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5010021-81.2023.4.04.9445/TRF (CLEDINA GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/03/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

21/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/03/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

02/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/02/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000065 processada no TRF4 com o no. 50100218120234049445/TRF (CLEDINA GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000065 processada no TRF4 com o no. 50024113920234049388/TRF (CLEDINA GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000065 processada no TRF4 com o no. 50024113920234049388/TRF (SONIA MARLI HASS HORNBURG)

10/02/2023, 09:45

Despacho

09/02/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/02/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 18:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720000065

09/02/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

07/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/01/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/01/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2023, 14:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720000065

20/01/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2023, 14:10

Juntada de Petição

17/01/2023, 20:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/12/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/12/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/12/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 18:33

Despacho

11/12/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2022, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/11/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/10/2022, 14:34

Juntada de Petição

17/10/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 20:01

Despacho

26/09/2022, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 18:52

Juntada de Petição

22/09/2022, 19:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50003395220204047200

21/09/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SONIA MARLI HASS HORNBURG (AUTOR) ADVOGADO: SUELEN LEHNERT (OAB sc036951) ADVOGADO: CLEDINA GONÇALVES (OAB SC053092) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000339-52.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 952) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCFLP08 -> TRF4

20/06/2022, 13:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/06/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/06/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/05/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/05/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/05/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:09

Despacho

25/04/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/04/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/04/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/03/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2022, 03:00

Juntada de Petição

17/02/2022, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2022, 19:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77

01/02/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

31/01/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/01/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/01/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/01/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/01/2022, 08:45

Expedição de ofício - 1 carta

19/01/2022, 17:11

Expedição de ofício - 1 carta

19/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/01/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/12/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 11:08

Despacho

18/11/2021, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/11/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/10/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/10/2021, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/09/2021, 23:59

Despacho

09/09/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 16:19

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50003395220204047200

02/08/2021, 20:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

29/06/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/06/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/06/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/06/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/06/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/05/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/05/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/05/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2021, 18:30

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/11/2020, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/10/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/09/2020, 20:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

23/08/2020, 23:59

Determinada a citação

13/08/2020, 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/08/2020, 18:36

Despacho

03/08/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2020, 17:17

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015586920204040000/TRF

01/06/2020, 18:25

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015586920204040000/TRF

12/05/2020, 14:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

23/01/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/01/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/01/2020, 09:43

Despacho/Decisão - de Expediente

22/01/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 20:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 19:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015586920204040000/TRF

22/01/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/01/2020, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/01/2020, 08:53

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50015586920204040000/TRF

22/01/2020, 08:42

Declarada incompetência

21/01/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/01/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/01/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 14:28

Despacho

16/01/2020, 22:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 16:55

Juntada de Petição

13/01/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 19:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 14:13

OUTROS

•22/04/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 18:18

SENTENÇA

•07/05/2021, 18:30

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•23/05/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 19:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 14:13

OUTROS

•22/04/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 18:18

SENTENÇA

•07/05/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 22:51