Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009575-38.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 116.443,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

JODEMIR ANCINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA TESTONI DESTRO

OAB/SC 036027·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025

05/09/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/09/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/09/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

29/08/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/08/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/08/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

28/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/08/2025, 07:53

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

18/08/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/08/2025, 10:44

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025

05/09/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/09/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/09/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 19:22

29/08/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/08/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/08/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

28/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/08/2025, 07:53

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

18/08/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/08/2025, 10:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

15/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

14/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 11:58

Juntada de Petição

14/08/2025, 02:09

Juntada de Petição

14/08/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

24/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

23/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5025826-51.2023.4.04.9388/TRF (JODEMIR ANCINI)

22/07/2025, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/10/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/09/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5096086-79.2023.4.04.9445/TRF (Testoni Destro Advogados Associados)

26/09/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720038153 processada no TRF4 com o no. 50960867920234049445/TRF (Testoni Destro Advogados Associados)

12/08/2023, 10:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720038153 processada no TRF4 com o no. 50258265120234049388/TRF (Testoni Destro Advogados Associados)

12/08/2023, 10:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720038153 processada no TRF4 com o no. 50258265120234049388/TRF (JODEMIR ANCINI)

12/08/2023, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720038153

10/08/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/08/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/08/2023, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/08/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/08/2023, 08:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720038153

02/08/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2023, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/07/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/07/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/07/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/07/2023, 10:00

Decisão interlocutória

03/07/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/06/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/06/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/06/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/06/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/05/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:50

Decisão interlocutória

10/05/2023, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 17:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/05/2023, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/05/2023, 22:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/03/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/02/2023, 11:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA04 Número: 50095753820194047208

13/02/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JODEMIR ANCINI (AUTOR) ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO (OAB sc036027) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009575-38.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 1237) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JODEMIR ANCINI (AUTOR) ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO (OAB sc036027) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009575-38.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 954) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA04 -> TRF4

27/10/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/09/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/08/2020, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/08/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/08/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/08/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/08/2020, 07:26

Julgado procedente o pedido

19/08/2020, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2020, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2020, 17:03

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/07/2020, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/07/2020, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/07/2020, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 16:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/06/2020, 16:02

Juntada de Petição

18/06/2020, 14:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

13/04/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/04/2020, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

17/03/2020, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2020, 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

11/03/2020, 07:31

Convertido o Julgamento em Diligência

10/03/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 16:10

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2020, 15:33

Juntado(a)

02/03/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/02/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/02/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

24/02/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

20/02/2020, 06:47

Decisão interlocutória

19/02/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/02/2020, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.

06/02/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

08/01/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/01/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

27/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

18/12/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/12/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/12/2019, 13:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 13:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 582,21 em 12/12/2019

13/12/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/12/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/11/2019, 07:10

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CNIS 19 - Evento 14 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 30/10/2019 10:20:30

14/11/2019, 14:48

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: INF 18 - Evento 14 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 30/10/2019 10:20:30

14/11/2019, 14:48

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CTPS 17 - Evento 14 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 30/10/2019 10:20:30

14/11/2019, 14:48

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: INDEFERIMENTO 16 - Evento 14 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 30/10/2019 10:20:30

14/11/2019, 14:48

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: RECEIT 15 - Evento 14 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 30/10/2019 10:20:30

14/11/2019, 14:48

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: EXMMED 14 - Evento 14 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 30/10/2019 10:20:30

14/11/2019, 14:48

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ATESTMED 13 - Evento 14 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 30/10/2019 10:20:30

14/11/2019, 14:47

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CALC 12 - Evento 14 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 30/10/2019 10:20:30

14/11/2019, 14:47

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: TERMREN 11 - Evento 14 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 30/10/2019 10:20:30

14/11/2019, 14:47

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CONHON 10 - Evento 14 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 30/10/2019 10:20:30

14/11/2019, 14:47

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: END 9 - Evento 14 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 30/10/2019 10:20:30

14/11/2019, 14:47

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: RG 8 - Evento 14 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 30/10/2019 10:20:30

14/11/2019, 14:47

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PED_GRAT_JUSTIÇA 7 - Evento 14 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 30/10/2019 10:20:30

14/11/2019, 14:47

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: SUBS 6 - Evento 14 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 30/10/2019 10:20:30

14/11/2019, 14:47

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PROC 5 - Evento 14 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 30/10/2019 10:20:30

14/11/2019, 14:47

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: INIC 4 - Evento 14 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 30/10/2019 10:20:30

14/11/2019, 14:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/11/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2019, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 11:55

Juntada de Petição

30/10/2019, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/10/2019, 10:20

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Docs.: - INIC 1 - PROC 2 - PED_GRAT_JUSTIÇA 3 - RG 4 - END 5 - CONHON 6 - TERMREN 7 - CALC 8 - ATESTMED 9 - EXMMED 10 - PRONT 11 - RECEIT 12 - INDEFERIMENTO 13 - CTPS 14 - PET 15 - Evento 7 - PETIÇÃO - 22/10/2019 10:06:13

28/10/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/10/2019, 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 18:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/10/2019, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 15:25

Juntada de Petição

22/10/2019, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/10/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/10/2019, 07:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/09/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 13:37

Juntado(a)

30/09/2019, 13:36

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2023, 22:57

SENTENÇA

•19/08/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 15:39