Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003053-59.2014.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2014

Valor da Causa

R$ 88.012,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

IVANDIR PIRES MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC 017504·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

21/10/2025, 01:07

Transitado em Julgado

21/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

29/09/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

28/09/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/09/2025, 19:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

26/09/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

21/09/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

08/08/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/08/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 164

07/08/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

07/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

21/10/2025, 01:07

Transitado em Julgado

21/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

29/09/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:47

28/09/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/09/2025, 19:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

26/09/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

21/09/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

08/08/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/08/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 164

07/08/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

07/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

06/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:25

Juntada de Petição

06/08/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

30/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

29/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5022830-80.2023.4.04.9388/TRF (IVANDIR PIRES MOREIRA)

22/07/2025, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

13/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5083942-73.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/08/2023, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5083943-58.2023.4.04.9445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720031677 processada no TRF4 com o no. 50839435820234049445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720031677 processada no TRF4 com o no. 50839427320234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

25/07/2023, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720031677 processada no TRF4 com o no. 50228308020234049388/TRF (IVANDIR PIRES MOREIRA)

25/07/2023, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720031677

12/07/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/07/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/07/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/07/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/07/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2023, 11:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720031677

06/07/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/05/2023, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/05/2023, 21:41

Despacho

25/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/05/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/05/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/02/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/01/2023, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/11/2022, 13:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50030535920144047211

07/11/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANDIR PIRES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003053-59.2014.4.04.7211/SC (Pauta: 1253) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANDIR PIRES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003053-59.2014.4.04.7211/SC (Pauta: 967) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCCAC01 -> TRF4

27/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/06/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 108

21/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/06/2022, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/06/2022, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:06

Decisão interlocutória

02/06/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/06/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/05/2022, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/04/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/04/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/04/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/04/2022, 16:19

Despacho

19/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/04/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/03/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/03/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/02/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/12/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/12/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/12/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/12/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/11/2021, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/11/2021, 21:24

Despacho

19/11/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 14:47

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50030535920144047211

04/11/2021, 19:19

Remessa Externa Diligência Cumprida - SCCAC01 -> TRF4

29/08/2018, 13:25

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

29/08/2018, 13:16

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/08/2018, 14:14

Autos com Juiz para Sentença

07/06/2018, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/06/2018, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/05/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2018, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2018, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/05/2018, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

09/05/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2018, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

21/04/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

05/04/2018, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/04/2018, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

28/03/2018, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/03/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/03/2018, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2018, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/03/2018, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/03/2018, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 18:14

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2018, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2018, 12:58

Recebimento para Diligências - TRF4 Número: 50030535920144047211

14/02/2018, 17:43

Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

05/03/2016, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/02/2016, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

15/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2016, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/12/2015, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/11/2015, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

31/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/10/2015, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2015, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2015, 15:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/10/2015, 15:20

Autos com Juiz para Sentença

03/03/2015, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/03/2015, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/02/2015, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2015, 14:27

Despacho/Decisão - de Expediente

10/02/2015, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2015, 16:27

Juntada de Petição

19/12/2014, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

05/12/2014, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/11/2014, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2014, 15:36

Despacho/Decisão - de Expediente

17/11/2014, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2014, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/10/2014, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/09/2014, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2014, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/09/2014, 17:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/07/2014, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/07/2014, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/07/2014, 09:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2014, 09:35

Ato Ordinatório

07/07/2014, 17:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/07/2014, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 18:14

SENTENÇA

•21/10/2015, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2015, 16:32

DESPACHO

•17/11/2014, 18:56