Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001746-42.2020.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 99.664,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª UAA em Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

AGENOR ARISTEU AFONSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BOLL ALTIERI

OAB/SC 033044·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:20

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Baixa Definitiva

01/03/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/02/2024, 18:13

Transitado em Julgado

29/02/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/02/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/02/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/01/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/01/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2024, 18:06

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:20

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Baixa Definitiva

01/03/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/02/2024, 18:13

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:55

29/02/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/02/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/02/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/01/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/01/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2024, 18:06

Despacho

09/01/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 15:27

Juntada de Petição

05/01/2024, 15:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033342-59.2022.4.04.9388/TRF (AGENOR ARISTEU AFONSO)

27/12/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/02/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/02/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/02/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/02/2023, 22:49

Juntada de Petição

14/02/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

14/02/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162270-51.2022.4.04.9445/TRF (BRUNO BOLL ALTIERI)

24/01/2023, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054838 processada no TRF4 com o no. 51622705120224049445/TRF (BRUNO BOLL ALTIERI)

17/12/2022, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054838 processada no TRF4 com o no. 50333425920224049388/TRF (AGENOR ARISTEU AFONSO)

17/12/2022, 10:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720054838

15/12/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/12/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/12/2022, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

05/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720054838

25/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/11/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/11/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/09/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/09/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/08/2022, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/08/2022, 14:06

Determinada a intimação

25/08/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 16:03

Recebidos os autos - TRF4 -> SCARUUA03 Número: 50017464220204047217

14/08/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: AGENOR ARISTEU AFONSO (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO BOLL ALTIERI (OAB SC033044) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001746-42.2020.4.04.7217/SC (Pauta: 1062) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCARUUA03 -> TRF4

10/12/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/12/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/11/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/11/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/11/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2021, 11:59

Julgado procedente o pedido

21/11/2021, 11:59

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 17:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCARUUA03 Número: 50017464220204047217

06/09/2021, 11:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCARUUA03 -> TRF4

23/07/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/07/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/07/2021, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/07/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/07/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/07/2021, 14:44

Julgado procedente o pedido

01/07/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 13:26

Juntado(a)

30/06/2021, 19:32

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/03/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/03/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/03/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/03/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 11:06

Despacho

01/03/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/01/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/12/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/12/2020, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 13:59

Determinada a intimação

01/12/2020, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/11/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/11/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/11/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/11/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2020, 13:07

Determinada a citação

28/10/2020, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 12:11

Juntado(a)

12/08/2020, 17:54

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 17:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:25

SENTENÇA

•21/11/2021, 11:59

SENTENÇA

•01/07/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 17:05