Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003741-32.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 77.477,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

PAULO KLEHM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA RECH DAGOSTIM

OAB/SC 032069·CPF·Representa: Autor

MARCELO DA LUZ

OAB/SC 012875·CPF·Representa: Autor

SAMIRA HACHEM

OAB/SC 020809·CPF·Representa: Autor

LIZIANY DA SILVA BRISTOT

OAB/SC 037073·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 13:40

Transitado em Julgado

13/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/03/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/03/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:00

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/02/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:49

Juntada de Petição

15/02/2024, 16:50

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

13/03/2024, 13:40

Transitado em Julgado

13/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:23

08/03/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/03/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:00

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/02/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:49

Juntada de Petição

15/02/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

15/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/01/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/01/2024, 10:04

Determinada a intimação

15/01/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 16:37

Juntada de Petição

11/01/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 19:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008296-34.2023.4.04.9388/TRF (PAULO KLEHM)

27/12/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/07/2023, 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/05/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5029628-80.2023.4.04.9445/TRF (MARCELO DA LUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2023, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007687 processada no TRF4 com o no. 50296288020234049445/TRF (MARCELO DA LUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007687 processada no TRF4 com o no. 50082963420234049388/TRF (PAULO KLEHM)

24/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720007687

20/03/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/03/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/03/2023, 10:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720007687

01/03/2023, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 23:03

Juntada de Informações da Contadoria

13/02/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/01/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/12/2022, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/10/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

12/08/2022, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/08/2022, 13:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLGA01 Número: 50037413220204047204

03/08/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO KLEHM (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA RECH DAGOSTIM (OAB SC032069) ADVOGADO: MARCELO DA LUZ (OAB SC012875) ADVOGADO: SAMIRA HACHEM (OAB SC020809) ADVOGADO: LIZIANY DA SILVA BRISTOT (OAB SC037073) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003741-32.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 1058) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

18/04/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/03/2022, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/01/2022, 11:43

Juntada de Petição

18/01/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2021, 09:22

Julgado procedente o pedido

20/12/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2021, 09:22

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/06/2021, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/06/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 17:12

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

10/05/2021, 17:16

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

07/04/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/03/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 11:08

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

22/02/2021, 13:33

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

09/02/2021, 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência

09/02/2021, 14:19

Juntado(a)

08/02/2021, 08:33

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/09/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/09/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/09/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 14:42

Juntado(a)

25/08/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/08/2020, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/07/2020 até 24/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 709/2020, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Laguna

21/07/2020, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/06/2020, 07:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/04/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/04/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 16:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 16:07

Determinada a citação

29/04/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 12:56

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03F para SCLGA01F)

27/04/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 12:59

SENTENÇA

•20/12/2021, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 16:07