Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000365-47.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 181.880,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

JOAO ANTONIO BORBA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA

OAB/SC 023789·CPF·Representa: Autor

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA

OAB/SC 029984·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/04/2026, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

08/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

07/04/2026, 04:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2026, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/04/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/04/2026, 13:35

Despacho

06/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2026, 10:21

Juntada de Petição

27/03/2026, 16:44

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5002332-89.2025.4.04.9388/TRF (JOAO ANTONIO BORBA)

27/03/2026, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/04/2025, 08:34

Todas as movimentações(179)

Juntada de certidão

21/05/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/04/2026, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

08/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 19:28

07/04/2026, 04:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2026, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/04/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/04/2026, 13:35

Despacho

06/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2026, 10:21

Juntada de Petição

27/03/2026, 16:44

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5002332-89.2025.4.04.9388/TRF (JOAO ANTONIO BORBA)

27/03/2026, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/04/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/03/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/03/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5009050-28.2025.4.04.9445/TRF (SOUZA POSTAI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/02/2025, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720063492 processada no TRF4 com o no. 50090502820254049445/TRF (SOUZA POSTAI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2025, 10:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720063492 processada no TRF4 com o no. 50023328920254049388/TRF (SOUZA POSTAI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2025, 10:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720063492 processada no TRF4 com o no. 50023328920254049388/TRF (JOAO ANTONIO BORBA)

01/02/2025, 10:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720063492

30/01/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/12/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/12/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/12/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/12/2024, 11:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720063492

16/12/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/12/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/12/2024, 10:29

Juntada de Informações da Contadoria

12/12/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/11/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/11/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/10/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/10/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/10/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/10/2024, 16:57

Despacho

10/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 21:34

Juntada de Petição

07/10/2024, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

05/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

13/08/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/07/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/06/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/06/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 09:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/06/2024, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/06/2024, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/06/2024, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/05/2024, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/05/2024, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 19:28

Despacho

22/05/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 07:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/05/2024, 07:53

Juntado(a)

21/05/2024, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/04/2024, 18:43

Despacho

23/04/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 14:17

Juntada de Petição

05/04/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/04/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/03/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/03/2024, 17:06

Decisão interlocutória

11/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 11:54

Juntada de Petição

27/02/2024, 09:10

Juntada de Petição

05/02/2024, 09:06

Juntada de Petição

25/01/2024, 11:54

Juntada de Petição

01/01/2024, 10:40

Juntada de Petição

29/11/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/11/2023, 09:01

Juntada de Petição

14/11/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/10/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:44

Despacho

05/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145375820234040000/TRF

02/10/2023, 14:32

Juntada de Petição

02/10/2023, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145375820234040000/TRF

20/09/2023, 17:44

Juntado(a)

11/09/2023, 17:10

Juntado(a)

07/08/2023, 12:58

Juntado(a)

28/06/2023, 10:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145375820234040000/TRF

26/05/2023, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 50145375820234040000/TRF

28/04/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/04/2023, 08:39

Despacho

11/04/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/03/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/03/2023, 08:38

Despacho

29/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:56

Juntada de Petição

29/03/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/03/2023, 19:04

Juntado(a)

03/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/02/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/02/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/02/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/12/2022, 13:11

Determinada a intimação

12/12/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/12/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/12/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 10:30

Juntada de Petição

28/11/2022, 09:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI03 Número: 50003654720204047201

11/11/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO ANTONIO BORBA (AUTOR) ADVOGADO: JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA (OAB SC029984) ADVOGADO: GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA (OAB SC023789) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000365-47.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 1070) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI03 -> TRF4

26/11/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/11/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/11/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/11/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/11/2020, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/10/2020, 08:23

Julgado improcedente o pedido

29/10/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2020, 15:03

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/08/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/08/2020, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/08/2020, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/08/2020, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 08:35

Despacho

06/08/2020, 08:35

Juntada de certidão

05/08/2020, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/07/2020, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/07/2020, 15:27

Juntada de Petição

02/07/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/06/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/06/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/05/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/05/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

15/05/2020, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

31/03/2020, 20:59

Juntada de Petição

26/03/2020, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7

02/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/02/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/02/2020, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/02/2020, 15:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/02/2020, 15:51

Despacho

21/02/2020, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:58

IMPUGNAÇÃO

•29/11/2023, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2023, 14:25

DECISÃO

•28/06/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 09:04

SENTENÇA

•29/10/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 15:19

Todos os documentos(17)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:58

IMPUGNAÇÃO

•29/11/2023, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2023, 14:25

DECISÃO

•28/06/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 09:04

SENTENÇA

•29/10/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2020, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 15:51