Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001389-38.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 117.068,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ELIEGE RAMOS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PAVEI

OAB/SC 038456·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:12

Transitado em Julgado

17/12/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

16/12/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

16/12/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

09/12/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

09/12/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 12:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/11/2024, 18:54

Juntada de Petição

21/11/2024, 20:39

Despacho

21/11/2024, 19:59

Juntada de Petição

20/11/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

20/11/2024, 10:14

Todas as movimentações(224)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:12

Transitado em Julgado

17/12/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

16/12/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

16/12/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:15

CERTIDÃO

•29/04/2024, 13:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/12/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

09/12/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 12:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/11/2024, 18:54

Juntada de Petição

21/11/2024, 20:39

Despacho

21/11/2024, 19:59

Juntada de Petição

20/11/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

20/11/2024, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 19:02

Juntada de Petição

08/10/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

08/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/09/2024, 13:50

Despacho

18/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

13/09/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

13/09/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/09/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/09/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

10/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

04/09/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

04/09/2024, 10:50

Juntada de Petição

02/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 190

02/09/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

01/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5101197-10.2024.4.04.9445/TRF (ELIEGE RAMOS)

27/08/2024, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5101198-92.2024.4.04.9445/TRF (FERNANDO PAVEI)

27/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/08/2024, 11:23

Despacho

21/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 14:50

Juntada de Petição

20/08/2024, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2024, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720032692 processada no TRF4 com o no. 51011989220244049445/TRF (FERNANDO PAVEI)

01/08/2024, 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720032692 processada no TRF4 com o no. 51011971020244049445/TRF (FERNANDO PAVEI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/08/2024, 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720032692 processada no TRF4 com o no. 51011971020244049445/TRF (ELIEGE RAMOS)

01/08/2024, 10:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720032692

08/07/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/07/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/07/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/07/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2024, 13:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720032692

03/07/2024, 13:13

Despacho

01/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/06/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/05/2024, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:58

Despacho

29/04/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/04/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:12

Juntado(a)

09/04/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/03/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/02/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 08:56

Despacho

09/02/2024, 17:15

Realizado Cálculo de Liquidação

09/02/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/12/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/12/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/12/2023, 14:20

Juntada de Petição

28/11/2023, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/11/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:26

Juntada de Petição

03/11/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/10/2023, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147523420234040000/TRF

04/10/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

02/10/2023, 17:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/09/2023, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/09/2023, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/09/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/09/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/09/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/09/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/09/2023, 12:47

Despacho

21/09/2023, 17:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007481-95.2020.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 54

20/09/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/09/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/09/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/09/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/09/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/09/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/09/2023, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/08/2023, 16:48

Despacho

25/08/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147523420234040000/TRF

23/08/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

07/06/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 88

07/06/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147523420234040000/TRF

19/05/2023, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 93 Número: 50147523420234040000/TRF

02/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/04/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/04/2023, 17:39

Decisão interlocutória

17/04/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88

14/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

04/04/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:04

Despacho

03/04/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 12:33

Juntada de Petição

31/03/2023, 17:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI02 Número: 50013893820194047204

29/03/2023, 14:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI03F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ELIEGE RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PAVEI (OAB SC038456) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001389-38.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 1339) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ELIEGE RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PAVEI (OAB SC038456) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001389-38.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 1067) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI03 -> TRF4

30/09/2020, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/09/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/09/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/09/2020, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/09/2020, 01:01

Juntada de Petição

24/08/2020, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/08/2020, 06:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2020, 17:19

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 12:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

05/08/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/08/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/08/2020, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/08/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

23/07/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2020, 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação

23/07/2020, 14:28

Autos com Juiz para Sentença

21/05/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

21/05/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/05/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

20/05/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/05/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 13:24

Despacho

19/05/2020, 20:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/03/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/01/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 13:51

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA JEF PREVIDENCIÁRIO DE CRICIÚMA - 11/12/2019 15:20. Refer. Evento 35

12/12/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/11/2019, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/11/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

13/11/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/11/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 22:10

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA JEF PREVIDENCIÁRIO DE CRICIÚMA - 11/12/2019 15:20

11/11/2019, 22:09

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2019, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/10/2019, 23:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/09/2019, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/09/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2019, 15:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/09/2019, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/09/2019, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/09/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/08/2019, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/08/2019, 10:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/07/2019, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/07/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/07/2019, 10:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 10:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/07/2019, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/05/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/04/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 17:47

Juntado(a)

11/03/2019, 17:28

Juntado(a)

07/02/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 17:15

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2023, 18:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2023, 06:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 17:30

SENTENÇA

•20/09/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2023, 17:08

SENTENÇA

•05/08/2020, 17:19

SENTENÇA

•23/07/2020, 15:17

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:15

CERTIDÃO

•29/04/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 17:15

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2023, 18:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2023, 06:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 17:30

SENTENÇA

•20/09/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2023, 17:08

SENTENÇA

•05/08/2020, 17:19

SENTENÇA

•23/07/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2019, 17:47