Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000357-96.2022.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 85.035,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

DALTON DANIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSA MARINES DE OREL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA

OAB/SC 012279·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2023, 08:11

Transitado em Julgado

03/04/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/04/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/04/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/03/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/03/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/03/2023, 10:54

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/03/2023, 14:40

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

03/04/2023, 08:11

Transitado em Julgado

03/04/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/04/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/04/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

SENTENÇA

•29/03/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 19:54

30/03/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/03/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/03/2023, 10:54

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018986-48.2023.4.04.9445/TRF (DALTON DANIEL DOS SANTOS)

22/03/2023, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018987-33.2023.4.04.9445/TRF (DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA)

22/03/2023, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018988-18.2023.4.04.9445/TRF (DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA)

22/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/03/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/03/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/03/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008459 processada no TRF4 com o no. 50189881820234049445/TRF (DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA)

01/03/2023, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008459 processada no TRF4 com o no. 50189873320234049445/TRF (DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA)

01/03/2023, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008459 processada no TRF4 com o no. 50189864820234049445/TRF (DALTON DANIEL DOS SANTOS)

01/03/2023, 10:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720008459

28/02/2023, 17:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720008459

28/02/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/02/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/01/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/01/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 19:54

Decisão interlocutória

24/01/2023, 19:54

Conta Atualizada

24/01/2023, 09:15

Conta Atualizada

23/01/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/12/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/12/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/10/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

29/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

29/09/2022, 14:17

Despacho

29/09/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/09/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/09/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/08/2022, 09:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2022, 09:15

Despacho

22/08/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 17:37

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA03 Número: 50003579620224047202

22/08/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DALTON DANIEL DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA (OAB SC012279) APELADO: ROSA MARINES DE OREL (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000357-96.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 1209) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA03 -> TRF4

08/06/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/06/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/06/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/05/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/05/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/04/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/04/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/04/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/04/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/04/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/04/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/04/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/04/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

26/04/2022, 17:08

Julgado procedente o pedido

26/04/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/04/2022, 01:04

Intimado em Secretaria

11/04/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/04/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/04/2022, 15:53

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/04/2022

06/04/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/04/2022, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/04/2022, 01:03

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/03/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/03/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/03/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/03/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/03/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/03/2022, 16:10

Despacho

17/03/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 23:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2022, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/03/2022, 15:01

Intimado em Secretaria

04/03/2022, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DALTON DANIEL DOS SANTOS <br>R$200,00 em 03/03/2022

04/03/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/03/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/02/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/02/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

10/02/2022, 16:18

Despacho

10/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/02/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 15:22

Alterado o assunto processual

10/02/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/02/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:38

Despacho

18/01/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:17

PETIÇÃO

•28/09/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 09:30

SENTENÇA

•28/04/2022, 16:03

SENTENÇA

•26/04/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 15:38