Apelação / Remessa Necessária 5027152-95.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

FABIO REESE

CPF

Reu

IRACI VICENTE REESE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/08/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 07:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 16:49

Negado seguimento a Recurso Especial

25/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/08/2022, 17:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

02/08/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/08/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/08/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:45

Todas as movimentações(35)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/08/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 16:04

30/08/2022, 07:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 16:49

Negado seguimento a Recurso Especial

25/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/08/2022, 17:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

02/08/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/08/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/08/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

26/07/2022, 16:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/07/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: FABIO REESE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: PETERSON KANZLER (OAB SC019637) APELADO: IRACI VICENTE REESE (Pais) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5027152-95.2019.4.04.9999/SC (Pauta: 1212) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1212

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para julgamento de retratação

08/06/2022, 12:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:30

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/06/2022, 17:52

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

02/06/2022, 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 10:27

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/01/2020, 16:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/01/2020

07/01/2020, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/01/2020

18/12/2019, 18:00

Juntada - Íntegra do processo

18/12/2019, 18:00

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

12/11/2019, 13:47

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SRIP -> SREC

12/11/2019, 13:47

Juntada - Peças Digitalizadas

12/11/2019, 13:30

Remessa Interna - GAB93 -> SRIP

12/11/2019, 13:08

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

12/11/2019, 13:08

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 18:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•18/12/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 18:00