Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000723-30.2021.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 658.955,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Tubarão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

JOSE LUIZ AVILA GARCIA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS VILLAS BOAS DA SILVA

OAB/SC 034131·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF·Representa: Réu

DANIELA SIEBERICHS LEAL

CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VINICIUS VILLAS BOAS DA SILVA

OAB/SC 034131·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF·Representa: Réu

DANIELA SIEBERICHS LEAL

CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ELENISE MAGNUS HENDLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2023, 16:23

Transitado em Julgado

20/11/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

08/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/09/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/09/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

15/09/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/09/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/09/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 13:12

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

20/11/2023, 16:23

Transitado em Julgado

20/11/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

08/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

Documentos

SENTENÇA

•14/09/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 15:23

09/10/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/09/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/09/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

15/09/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/09/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/09/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/08/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

29/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

08/08/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

08/08/2023, 13:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/08/2023

08/08/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/07/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/07/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

27/07/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/07/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/06/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/06/2023, 17:24

Juntada de Petição

23/06/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 177

23/06/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062835-70.2023.4.04.9445/TRF (VINICIUS VILLAS BOAS DA SILVA)

22/06/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/06/2023, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.583,51 em 07/06/2023 (ID 050000016592306050)

08/06/2023, 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021076 processada no TRF4 com o no. 50628357020234049445/TRF (VINICIUS VILLAS BOAS DA SILVA)

31/05/2023, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720021076

17/05/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/05/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/05/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/05/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/05/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/05/2023, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/05/2023, 17:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720021076

04/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/04/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/03/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

23/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/03/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/03/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/03/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/03/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/03/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:38

Determinada a intimação

10/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/03/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/03/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/03/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/03/2023, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/03/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50007233020214047216

22/02/2023, 15:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01F para SCTUB01S) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIZ AVILA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS VILLAS BOAS DA SILVA (OAB SC034131) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000723-30.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 1176) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIZ AVILA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS VILLAS BOAS DA SILVA (OAB SC034131) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000723-30.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 1230) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

16/05/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

12/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/04/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/04/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

08/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/03/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/03/2022, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/03/2022, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/02/2022, 16:22

Julgado improcedente o pedido

21/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 10:30

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

17/02/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 18:53

Juntado(a)

22/09/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/09/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 16:56

Determinada a intimação

20/09/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/09/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/09/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/09/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/09/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/09/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/09/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/09/2021, 21:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50168921220214040000/TRF

04/09/2021, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/09/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/09/2021, 17:23

Determinada a intimação

01/09/2021, 17:23

Juntado(a)

01/09/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/08/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/08/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/08/2021, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/08/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/08/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/08/2021, 17:10

Determinada a intimação

13/08/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/07/2021, 22:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50168921220214040000/TRF

21/07/2021, 17:21

Juntada de Petição

13/07/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/07/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/06/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/06/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/06/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/06/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2021, 09:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/06/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2021, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 16:31

Juntada de Petição

24/06/2021, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/06/2021, 21:56

Juntada de Petição

22/06/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/06/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/06/2021, 16:12

Juntado(a)

22/06/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/06/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 18:07

Determinada a intimação

21/06/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/06/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/06/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/06/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/06/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/06/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/06/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 09:01

Determinada a intimação

01/06/2021, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/05/2021, 14:11

Juntada de Petição

24/05/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/05/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/05/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/05/2021, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/05/2021, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168921220214040000/TRF

13/05/2021, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168921220214040000/TRF

30/04/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/04/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/04/2021, 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/04/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/04/2021, 19:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50168921220214040000/TRF

27/04/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/04/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/04/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/04/2021, 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/04/2021, 08:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2021, 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2021, 15:29

Não Concedida a tutela provisória

26/04/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/04/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

26/04/2021, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 13:35

Juntado(a)

26/04/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 17:04

Juntado(a)

23/04/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/04/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 18:13

PETIÇÃO

•28/07/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:22

PETIÇÃO

•03/04/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 18:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 16:43

SENTENÇA

•21/02/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2021, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 18:07

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•14/09/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 15:23

PETIÇÃO

•28/07/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:22

PETIÇÃO

•03/04/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 18:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 16:43

SENTENÇA

•21/02/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2021, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 18:07

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•16/06/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 09:36

OUTROS

•02/06/2021, 20:51

OUTROS

•02/06/2021, 20:51

OUTROS

•02/06/2021, 20:51

OUTROS

•02/06/2021, 20:51

OUTROS

•02/06/2021, 20:51

OUTROS

•02/06/2021, 20:51

OUTROS

•02/06/2021, 20:51

OUTROS

•02/06/2021, 20:51

OUTROS

•02/06/2021, 20:51

OUTROS

•02/06/2021, 20:51

OUTROS

•02/06/2021, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 09:00

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•20/05/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 13:11