Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000793-55.2022.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 86.152,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ANGELICA APARECIDA REZENDE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2023, 10:55

Transitado em Julgado

03/02/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/02/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/01/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/01/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/01/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/01/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/01/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/01/2023, 16:37

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

03/02/2023, 10:55

Transitado em Julgado

03/02/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/02/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:31

27/01/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/01/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/01/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/01/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/01/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/01/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/01/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/01/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/01/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/01/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/01/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/01/2023, 14:31

Despacho

09/01/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 14:30

Juntada de Petição

22/12/2022, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153298-92.2022.4.04.9445/TRF (ANDRÉIA MOREIRA)

22/12/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153297-10.2022.4.04.9445/TRF (ANGELICA APARECIDA REZENDE)

22/12/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/12/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/12/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/12/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/12/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055489 processada no TRF4 com o no. 51532989220224049445/TRF (ANDRÉIA MOREIRA)

30/11/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055489 processada no TRF4 com o no. 51532971020224049445/TRF (ANDRÉIA MOREIRA)

30/11/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055489 processada no TRF4 com o no. 51532971020224049445/TRF (ANGELICA APARECIDA REZENDE)

30/11/2022, 11:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055489

29/11/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/11/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/11/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/11/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/10/2022, 14:34

Juntada de Petição

06/10/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/09/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/09/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/08/2022, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2022, 14:14

Despacho

23/08/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 11:34

Juntada de Petição

22/08/2022, 17:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA03 Número: 50007935520224047202

22/08/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELICA APARECIDA REZENDE (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉIA MOREIRA (OAB SC061885) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000793-55.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 1125) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA03 -> TRF4

28/06/2022, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/06/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/06/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/05/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 22:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

02/05/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/04/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/04/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/04/2022, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/04/2022, 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/04/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/04/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/04/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 17:35

Julgado procedente em parte o pedido

19/04/2022, 17:35

Intimado em Secretaria

19/04/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/04/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/04/2022, 16:28

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/04/2022

15/04/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/04/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/04/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/03/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/03/2022, 14:52

Despacho

24/03/2022, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/03/2022, 06:47

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 17:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/03/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/03/2022, 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/03/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/03/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/03/2022, 08:31

Despacho

04/03/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/02/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/02/2022, 13:02

Juntada de Petição

21/02/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/02/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2022, 22:40

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANGELICA APARECIDA REZENDE <br/> Data: 18/03/2022 às 08:00. <br/> Local: CHAP - Ortopedista - Dr Franco Bayer Foresti - Av. Getúlio Vargas, 681 S, Centro, Ed. DBusiness, Sala 705, Chapecó, SC (próx. Cemitério Municipal) <br/> Perito: FRANCO BAYER FORESTI

17/02/2022, 22:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANGELICA APARECIDA REZENDE <br>R$200,00 em 16/02/2022

17/02/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/02/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/02/2022, 18:53

Juntada de Petição

16/02/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

15/02/2022, 15:27

Despacho

15/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/02/2022, 23:59

Despacho

31/01/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 14:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 13:53

SENTENÇA

•26/04/2022, 17:08

SENTENÇA

•19/04/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:56