Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000155-66.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 103.298,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

DIOGO FORCELLINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MARA BRUN

OAB/SC 050542·CPF·Representa: Autor

SIMONE APARECIDA LORENCINI

OAB/SC 020379·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

24/01/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

24/01/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

24/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/01/2024, 16:50

Juntada de Petição

17/01/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

17/01/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

17/01/2024, 14:17

Juntada de Petição

05/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 201

05/01/2024, 14:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004466-60.2023.4.04.9388/TRF (DIOGO FORCELLINI)

27/12/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

17/04/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

17/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:53

Todas as movimentações(211)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

24/01/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

24/01/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

24/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 13:38

17/01/2024, 16:50

Juntada de Petição

17/01/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

17/01/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

17/01/2024, 14:17

Juntada de Petição

05/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 201

05/01/2024, 14:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004466-60.2023.4.04.9388/TRF (DIOGO FORCELLINI)

27/12/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

17/04/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

17/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

31/03/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

31/03/2023, 13:29

Juntada de Petição

23/03/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 192

23/03/2023, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018003-49.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/03/2023, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018004-34.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/03/2023, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018002-64.2023.4.04.9445/TRF (LORENCINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003520 processada no TRF4 com o no. 50180043420234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/03/2023, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003520 processada no TRF4 com o no. 50180034920234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/03/2023, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003520 processada no TRF4 com o no. 50180026420234049445/TRF (LORENCINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/03/2023, 10:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003520 processada no TRF4 com o no. 50044666020234049388/TRF (LORENCINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/03/2023, 10:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003520 processada no TRF4 com o no. 50044666020234049388/TRF (DIOGO FORCELLINI)

01/03/2023, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720003520

27/02/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/02/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/02/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/02/2023, 10:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720003520

06/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/01/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 18:20

Despacho

14/12/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/11/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/11/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/11/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

06/10/2022, 13:38

Decisão interlocutória

06/10/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

24/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 150

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/08/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/08/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

15/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCSMO01 Número: 50001556620204047210

09/08/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIOGO FORCELLINI (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379) ADVOGADO: LUANA MARA BRUN (OAB SC050542) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000155-66.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 1243) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCSMO01 -> TRF4

10/05/2022, 18:50

Decisão interlocutória

10/05/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 17:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCSMO01S)

03/05/2022, 18:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/05/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/04/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/04/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

08/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/03/2022, 18:55

Juntada de Petição

28/03/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2022, 20:47

Despacho

27/03/2022, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 15:57

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCSMO01S para SCFLPPERF)

24/03/2022, 15:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCSMO01S)

24/03/2022, 14:33

Juntada de Petição

23/03/2022, 13:18

Juntada de Petição

23/03/2022, 09:49

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCSMO01S para SCFLPPERF)

15/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/03/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/03/2022, 15:49

Decisão interlocutória

09/03/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/03/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCSMO01S)

02/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/02/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/02/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/02/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DIOGO FORCELLINI <br/> Data: 28/03/2022 às 08:30. <br/> Local: Consultório OTORRINO Dra. Fernanda - Rua EURICO HOSTERNO, 300 - Santa Mônica, Florianópolis. <br/> Perito: MARIA FERNANDA PICCOLI CARDOSO DE MELLO

23/02/2022, 15:35

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:34

Juntado(a)

16/12/2021, 19:28

Juntado(a)

12/11/2021, 18:37

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCSMOPERF para SCFLPPERF)

09/09/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2021, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/09/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 08:33

Determinada a intimação

20/08/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 13:25

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/06/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/06/2021, 18:09

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCSMO01S para SCSMOPERF)

15/06/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/06/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/06/2021, 15:45

Despacho

15/06/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 10:54

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50001556620204047210

09/06/2021, 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCSMO01 -> TRF4

13/04/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/03/2021, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/03/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/02/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

21/02/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

11/02/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/12/2020, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/12/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/11/2020, 08:20

Juntada de Petição

09/11/2020, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/10/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/10/2020, 01:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/09/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 17:38

Juntada de Petição

25/09/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/09/2020, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/08/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/08/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/08/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DIOGO FORCELLINI <br/> Data: 16/09/2020 às 11:00. <br/> Local: Perícias consultório Dr. Mauro Delanoy - SMO - Rua Chuí, n. 273, Edifício Centro Profissional San Francisco, sala 303, Centro, São Miguel do Oeste/SC <br/> Perito: MAURO PRIMO DELANOY

20/08/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2020, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/08/2020, 13:52

Decisão interlocutória

07/08/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/08/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/07/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/07/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/07/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/07/2020, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/07/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/07/2020, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:31

Juntada de Petição

30/06/2020, 16:25

Juntada de Petição

30/06/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/06/2020, 18:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/05/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/05/2020, 14:33

Determinada a citação

14/05/2020, 08:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 08:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 19:12

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/05/2020, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCSMO01F para SCSMO01S)

13/05/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 19:12

Declarada incompetência

12/05/2020, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 16:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/05/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/05/2020, 08:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/05/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

29/04/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 17:07

Decisão interlocutória

29/04/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/02/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 19:01

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2022, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 14:21

SENTENÇA

•11/02/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 14:33

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2022, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 14:21

SENTENÇA

•11/02/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 19:01